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Um dos eixos do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) 2022-2031 consiste em

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nas atividades de tratamento de dados pessoais deve-se observar o princípio da

À luz da Lei estadual n.º 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), julgue o item a seguir. 91 Para fins do cômputo de tempo de serviço, é considerado de efetivo exercício das atribuições do cargo o afastamento em decorrência de prisão do servidor público, desde que absolvido por sentença transitada em julgado.

Julgue o item a seguir com base na Lei estadual n.º 13.729/2006 (Estatuto dos Militares do Estado do Ceará). 92 A reforma é uma das hipóteses de desligamento dos policiais militares e dos bombeiros militares do serviço ativo de Corporação Militar estadual.

Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue os itens a seguir. 93 As funções de ouvidoria e correição não integram as atividades de controle da administração pública estadual.

Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue os itens a seguir. 94 É dever funcional dos servidores ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança do Poder Executivo estadual enviar anualmente a declaração de seus bens, dos bens de seus cônjuges e dos descendentes até o primeiro grau ou por adoção, aos seus superiores hierárquicos.

Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue os itens a seguir. 95 É dever constitucional do Estado a institucionalização de casas de abrigos e albergues para mulheres vítimas de violência doméstica.

Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes. 96 A renda básica familiar é direito de todos os brasileiros, a ser garantido pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.

Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes. 97 É direito dos trabalhadores a participação em órgãos públicos colegiados de natureza deliberativa para a defesa de seus interesses profissionais, ressalvadas as questões previdenciárias.

Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes. 98 É direito dos ocupantes de cargo público efetivo a irredutibilidade do salário, salvo em caso de previsão contrária em convenção ou acordo coletivo.

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue os itens a seguir. 99 A criação de ação governamental que acarrete aumento de despesa deve ser acompanhada da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, sendo a apresentação de tal estimativa uma das condições prévias para a realização de empenho e licitação de serviços.

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue os itens a seguir. 100 São classificadas como de caráter obrigatório e continuado as despesas corrente e de capital derivadas de lei ou medida provisória que fixe para o ente federativo a obrigação legal de execução de tais despesas por um período superior a um exercício financeiro.

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue os itens a seguir. 101 Para que um estado-membro da federação efetue transferência voluntária a um município, é preciso que haja previsão orçamentária de contrapartida por parte do ente federativo beneficiário do repasse.

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue os itens a seguir. 102 É lícito ao governador aumentar a despesa com pessoal no último quadrimestre do seu mandato nos casos em que o aumento não decorrer de reajuste de remuneração de servidores públicos, desde que previamente autorizado por lei.

A respeito do Decreto estadual n.º 21.088/1990, que instituiu o programa de ação integrada para o aposentado, julgue os seguintes itens. 103 O Programa de Ação Integrada para o Aposentado (PAI) tem o objetivo de orientar, apoiar e acompanhar o pessoal aposentado da administração pública estadual, no que se refere aos seus direitos e benefícios, bem como lhes assegurar prioridade nos serviços públicos estaduais e promover a sua reintegração ao mercado de trabalho.

A respeito do Decreto estadual n.º 21.088/1990, que instituiu o programa de ação integrada para o aposentado, julgue os seguintes itens. 104 O estado do Ceará pode celebrar convênios e acordos com autarquias federais, com o objetivo de tornar viável programa de assistência ao servidor estadual aposentado.

Julgue o item a seguir à luz da Constituição do Estado do Ceará. 105 Na administração pública, as atividades de planejamento, orçamento e gestão podem ser desempenhadas por órgão de natureza temporária e exercidas por servidores organizados em carreiras específicas, na forma de lei própria.

Assinale a opção correta acerca do controle de execução e de medições de obras e serviços de engenharia nos contratos públicos.

O contrato cujo objeto necessariamente é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia à contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada, é denominado contrato de

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), assinale a opção correta com relação ao reajustamento de preços nos contratos públicos.

A respeito das hipóteses de dispensa, de inexigibilidade e de vedação de licitação pública, assinale a opção correta com base no disposto na Lei de Licitações e Contratos.

O documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter parâmetros e elementos descritivos, tais como a definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação, é denominado

No processo de compras públicas, a finalidade essencial da licitação será sempre o(a)

Na escolha da modalidade de transporte para distribuição, que visa transportar o produto do local de produção até o ambiente de varejo, tem-se no custo do transporte um fator dos mais relevantes, o qual se caracteriza diretamente por

Determinada economia é descrita por meio das seguintes equações: Y = C + I + G + X – M C = 200 + 0,7Y I = 600 – 3.200r + 0,1Y G = 1.200 X = 150 + 0,2Y* + 70ε M = 0,1Y – 60ε Ε = 1,8 Y* = 1.200 r = 0,16 Considerando que Y seja o produto doméstico, C seja o consumo das famílias, I, o investimento agregado, G, os gastos do governo, X, as exportações de bens e serviços, M, as importações de bens e serviços, Y*, o produto internacional, r, a taxa doméstica de juros e ε, a taxa de câmbio, julgue os itens a seguir. O nível de gastos governamentais que equilibra o balanço de pagamentos é de 6.240 unidades.

Determinada economia é descrita por meio das seguintes equações: Y = C + I + G + X – M C = 200 + 0,7Y I = 600 – 3.200r + 0,1Y G = 1.200 X = 150 + 0,2Y* + 70ε M = 0,1Y – 60ε Ε = 1,8 Y* = 1.200 r = 0,16 Considerando que Y seja o produto doméstico, C seja o consumo das famílias, I, o investimento agregado, G, os gastos do governo, X, as exportações de bens e serviços, M, as importações de bens e serviços, Y*, o produto internacional, r, a taxa doméstica de juros e ε, a taxa de câmbio, julgue os itens a seguir. A condição de Marshall-Lerner não é válida nesse modelo.

Determinada economia é descrita por meio das seguintes equações: Y = C + I + G + X – M C = 200 + 0,7Y I = 600 – 3.200r + 0,1Y G = 1.200 X = 150 + 0,2Y* + 70ε M = 0,1Y – 60ε Ε = 1,8 Y* = 1.200 r = 0,16 Considerando que Y seja o produto doméstico, C seja o consumo das famílias, I, o investimento agregado, G, os gastos do governo, X, as exportações de bens e serviços, M, as importações de bens e serviços, Y*, o produto internacional, r, a taxa doméstica de juros e ε, a taxa de câmbio, julgue os itens a seguir. O produto doméstico de equilíbrio será de 7.040 unidades.

Determinada economia é descrita por meio das seguintes equações: Y = C + I + G + X – M C = 200 + 0,7Y I = 600 – 3.200r + 0,1Y G = 1.200 X = 150 + 0,2Y* + 70ε M = 0,1Y – 60ε Ε = 1,8 Y* = 1.200 r = 0,16 Considerando que Y seja o produto doméstico, C seja o consumo das famílias, I, o investimento agregado, G, os gastos do governo, X, as exportações de bens e serviços, M, as importações de bens e serviços, Y*, o produto internacional, r, a taxa doméstica de juros e ε, a taxa de câmbio, julgue os itens a seguir. Em equilíbrio, as exportações líquidas são negativas.

Determinada economia é descrita por meio das seguintes equações: Y = C + I + G + X – M C = 200 + 0,7Y I = 600 – 3.200r + 0,1Y G = 1.200 X = 150 + 0,2Y* + 70ε M = 0,1Y – 60ε Ε = 1,8 Y* = 1.200 r = 0,16 Considerando que Y seja o produto doméstico, C seja o consumo das famílias, I, o investimento agregado, G, os gastos do governo, X, as exportações de bens e serviços, M, as importações de bens e serviços, Y*, o produto internacional, r, a taxa doméstica de juros e ε, a taxa de câmbio, julgue os itens a seguir. A economia opera com superávit em transações correntes.

Tendo como referência o modelo macroeconômico com câmbio fixo, sob a hipótese de perfeita mobilidade de capitais, julgue os itens a seguir. A fixação da taxa de câmbio implica a equalização das taxas de juros interna e externa.