Cebraspe 2023 · Administração Financeira e Orçamentária

Question

Acerca das funções fiscais ou clássicas do Estado, julgue os
seguintes itens.
O controle de preços é uma forma de controlar a inflação,
por ser um dos elementos do tripé que sustenta a conhecida
estabilidade econômica.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque confunde controle direto de preços com os instrumentos clássicos de estabilização econômica. Nas funções fiscais ou clássicas do Estado, a **função estabilizadora** busca reduzir flutuações econômicas, controlar inflação, desemprego e desequilíbrios macroeconômicos, mas isso é feito, em regra, por meio de políticas **fiscal, monetária e cambial**, e não por tabelamento ou congelamento generalizado de preços.

O chamado “tripé macroeconômico” associado à estabilidade econômica no Brasil é tradicionalmente formado por **metas de inflação**, **superávit primário** e **câmbio flutuante**. Nesse modelo, o controle da inflação ocorre principalmente pela atuação da política monetária — especialmente via taxa básica de juros — dentro do regime de metas de inflação. Portanto, **controle de preços não integra esse tripé**.

O controle direto de preços pode até ser usado pontualmente em situações excepcionais, mas não é considerado instrumento estrutural de estabilidade econômica. Ao contrário, experiências de congelamento ou tabelamento de preços costumam gerar distorções, como desabastecimento, mercado paralelo e represamento inflacionário. Por isso, em AFO e economia do setor público, ele não deve ser confundido com a função estabilizadora exercida por instrumentos macroeconômicos típicos.

Assim, o erro da assertiva está em afirmar que o controle de preços seria “um dos elementos do tripé” da estabilidade econômica. Para fins de concurso, grave: **função estabilizadora = atuação do Estado para controlar inflação, emprego e nível de atividade**, mas os instrumentos centrais são políticas fiscal, monetária e cambial, não o controle direto de preços.

Administração Financeira e Orçamentária — Cebraspe 2023

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