Cebraspe 2023 · Administração Financeira e Orçamentária

Question

Em relação aos planos e programas de governo, julgue os itens
que se seguem.
A territorialização das metas físicas é expressa nos
localizadores de gasto (subtítulos) preliminarmente definidos
para a ação.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo**. Em AFO, a meta física de uma ação orçamentária indica a quantidade de bens ou serviços a serem entregues à sociedade, e essa entrega deve ser associada a uma localização territorial sempre que possível. Essa territorialização aparece por meio dos **localizadores de gasto**, também chamados de **subtítulos**, que detalham onde a ação será realizada ou onde seu resultado será percebido.

Na estrutura da programação orçamentária federal, a ação pode ser desdobrada em subtítulos justamente para permitir a identificação espacial do gasto. É comum que o localizador indique, por exemplo, se a despesa ocorrerá em âmbito nacional, em determinada região, estado, município ou localidade específica. Por isso, quando se fala em “territorialização das metas físicas”, está-se falando da vinculação da meta da ação a esses localizadores.

A lógica é a seguinte: a ação orçamentária diz **o que** será feito; a meta física diz **quanto** será entregue; e o subtítulo/localizador ajuda a indicar **onde** essa entrega ocorrerá. Essa sistemática decorre da organização da programação orçamentária prevista no modelo do **PPA, LDO e LOA**, especialmente no detalhamento qualitativo e quantitativo das ações governamentais.

A expressão “preliminarmente definidos para a ação” não invalida o item. Na elaboração da proposta orçamentária, os localizadores são definidos para estruturar a distribuição territorial da programação, podendo ser ajustados ao longo do processo orçamentário. Portanto, a afirmação está alinhada ao conceito técnico usado no orçamento público federal: os **subtítulos/localizadores de gasto** são o instrumento de territorialização das metas físicas da ação.

Administração Financeira e Orçamentária — Cebraspe 2023

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