Termos de Serviço

Bem-vindo ao Wikify ([wikify.studio](https://wikify.studio)), plataforma de tutoria por IA operada por brotto.io (Alexandre Brotto, Brasil). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos.

1. O serviço

O Wikify recebe arquivos PDF que você sobe e gera explicações, vault de conhecimento, flashcards e respostas de IA contextuais. O serviço é oferecido “como está” em fase Beta, sob melhoria contínua.

2. Cadastro e conta

• Você deve ter ao menos 16 anos.
• Você é responsável pelas informações que cadastra e pela guarda da senha.
• Cada conta é pessoal e intransferível. Compartilhar credenciais é motivo de suspensão.
• Podemos exigir verificação de identidade em casos de suspeita de fraude.

3. Planos e pagamento

• Free: 1 apostila ativa, limites de explicações mensais. Sem cobrança.
• Pro (R$ 89/mês ou R$ 890/ano): apostilas ilimitadas dentro de fair-use, recursos premium. Renova automaticamente até cancelamento.
• Pagamentos processados por Stripe. Não armazenamos dados de cartão.
• Direito de arrependimento: você pode cancelar nos primeiros 7 dias após a primeira contratação Pro com reembolso integral, conforme art. 49 do CDC.
• Após 7 dias, cancelamentos terminam o ciclo atual mas não geram reembolso retroativo.
• Reajustes de preço (em geral, anuais) serão comunicados com 30 dias de antecedência.

4. Conteúdo que você envia

Ao subir conteúdo (PDFs, anotações, perguntas), você declara que:

• Possui os direitos necessários para enviar e processar esse conteúdo, ou que está usando o material em conformidade com a legislação aplicável (uso pessoal, citação, fair use educacional).
• O conteúdo não é ilícito, ofensivo, fraudulento ou viola direitos de terceiros.
• Você é responsável pelo conteúdo enviado. O Wikify não pré-modera uploads, mas pode remover conteúdo após análise quando notificado de ilicitude.

4.1 Licença que você nos concede

Você nos concede uma licença mundial, não-exclusiva, royalty-free, limitada à operação do serviço para você, para:

• Armazenar, processar e exibir o conteúdo dentro do serviço para você.
• Gerar embeddings, chunks, flashcards e índices vetoriais derivados (visíveis apenas pra você).

Não usamos seu conteúdo para treinar modelos de IA — veja item 7 da Política de Privacidade. Esta licença vigora enquanto sua conta existir e termina na exclusão. Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo.

5. Uso aceitável

É proibido:

• Tentar acessar contas, sistemas ou dados que não sejam seus.
• Fazer engenharia reversa, raspagem em massa ou automatização de requisições além do uso humano normal.
• Subir malware, conteúdo ilegal ou material com odio/violência.
• Revender o serviço ou redistribuir respostas geradas pela IA como suas.
• Usar o serviço para fraudes acadêmicas que violem regulamentos do seu curso/instituição.

Violações podem resultar em suspensão imediata, sem reembolso, e em denúncia às autoridades quando aplicável.

6. Limitações da IA

As respostas da IA não substituem aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou profissional. A IA pode errar, inventar fatos (alucinar) ou dar informações desatualizadas. Sempre verifique informações críticas em fontes oficiais antes de tomar decisões.

7. Disponibilidade

Buscamos disponibilidade alta mas não garantimos 100% de uptime. Podemos realizar manutenção programada com aviso prévio quando possível. Não nos responsabilizamos por falhas em serviços de terceiros (provedores de IA, gateway de pagamento, hospedagem).

8. Suspensão e encerramento

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em /app/settings. A exclusão é processada em até 30 dias.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violarem estes Termos. Em caso de encerramento por nossa parte sem violação, devolvemos a fração proporcional não usada do plano Pro.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total da brotto.io perante você por qualquer reclamação relacionada ao serviço fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados decorrente de uso indevido, ou consequências de decisões tomadas com base em respostas da IA.

10. Propriedade intelectual

Marca, logo, código, design e textos do Wikify são propriedade da brotto.io. Você recebe apenas licença de uso enquanto sua conta estiver ativa.

11. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças materiais serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência quando possível. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações configura aceite.

12. Foro e legislação

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Foro eleito: comarca de Foz do Iguaçu/PR, exceto direitos garantidos por foro de domicílio do consumidor (CDC).

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@wikify.studio ou Telegram @brottotech.