Cebraspe 2023 · Administração Financeira e Orçamentária

Question

Em relação aos planos e programas de governo, julgue os itens
que se seguem.
O plano orçamentário, utilizado para fins de gestão e tomada
de decisão, permite acompanhar o resultado da execução
física e financeira da ação orçamentária em nível mais
detalhado do que o obtido na identificação da localização do
gastos por meio do subtítulo/localizador de gasto.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo** porque descreve corretamente a função do **plano orçamentário (PO)** na estrutura da programação orçamentária federal. Segundo o **Manual Técnico de Orçamento (MTO/SOF)**, o PO é um atributo de caráter **gerencial**, vinculado à ação orçamentária, usado para detalhar a execução da ação e permitir melhor acompanhamento físico e financeiro.

A sacada da questão está na comparação com o **subtítulo/localizador de gasto**. O subtítulo serve, principalmente, para indicar **onde** o gasto será realizado — por exemplo, em âmbito nacional, em determinado estado, município ou região. Ele tem função de localização espacial da despesa, não de decomposição gerencial da ação.

Já o **plano orçamentário** permite abrir a ação em níveis mais específicos de acompanhamento, facilitando a gestão, o monitoramento de entregas, metas físicas e execução financeira. Em outras palavras: enquanto o subtítulo responde mais à pergunta “**onde** será gasto?”, o PO ajuda a responder “**em que frente, produto, etapa ou detalhamento gerencial** da ação esse gasto está ocorrendo?”.

Por isso, a afirmativa está alinhada à lógica da classificação programática do orçamento público: **programa → ação → subtítulo/localizador**, com o PO funcionando como detalhamento gerencial adicional da ação. Para fins de prova, guarde: **subtítulo localiza o gasto; plano orçamentário detalha gerencialmente a ação e melhora o acompanhamento físico-financeiro**.

Administração Financeira e Orçamentária — Cebraspe 2023

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