Cebraspe 2023 · Administração Financeira e Orçamentária

Question

Acerca das funções fiscais ou clássicas do Estado, julgue os
seguintes itens.
A assimetria de informação decorrente de comportamentos
oportunistas dos agentes possuidores da informação provoca
dois problemas principais: a seleção adversa, quando a
assimetria deriva das ações dos agentes que distorcem o
risco e pode ser amenizada com monitoramento e incentivos
em busca de maior lisura nos mecanismos contratuais; e o
perigo moral (moral hazard), quando a assimetria está no
diferencial de risco entre os diversos agentes econômicos —
uma parte sabe suas características privadas e a outra as
desconhece ou não tem acesso a elas —, porém tal risco
pode ser amenizado com melhorias da qualidade e do fluxo
de informações.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque inverte os conceitos de **seleção adversa** e **perigo moral**. Ambos decorrem de **assimetria de informação**, situação em que uma das partes possui informações relevantes que a outra não tem, gerando falhas de mercado e justificando, em certos casos, a atuação estatal dentro da função **alocativa**.

A **seleção adversa** ocorre **antes da contratação** ou da transação, quando uma parte conhece melhor suas características privadas do que a outra. É o caso clássico do mercado de seguros: pessoas com maior risco tendem a procurar mais o seguro, mas a seguradora não consegue distinguir perfeitamente quem é mais ou menos arriscado. Portanto, a seleção adversa está ligada ao **diferencial de risco entre agentes econômicos** e pode ser reduzida com melhoria no fluxo de informações, triagem, exigência de exames, cadastros, certificações etc.

Já o **perigo moral** (*moral hazard*) ocorre **depois da contratação**, quando o comportamento de uma das partes muda porque ela não suporta integralmente as consequências de suas ações. Por exemplo: alguém segurado pode passar a ser menos cuidadoso, pois sabe que eventual prejuízo será coberto pela seguradora. Aqui, a assimetria deriva das **ações ocultas ou oportunistas dos agentes**, sendo combatida por monitoramento, incentivos, franquias, coparticipação, cláusulas contratuais e mecanismos de fiscalização.

Perceba, então, que a banca descreveu corretamente os dois fenômenos em essência, mas **trocou os nomes**: atribuiu à seleção adversa características próprias do perigo moral e atribuiu ao perigo moral características próprias da seleção adversa. Em Cebraspe, esse tipo de inversão conceitual torna o item integralmente errado, ainda que parte da explicação pareça tecnicamente adequada.

Administração Financeira e Orçamentária — Cebraspe 2023

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