Cebraspe 2023 · Administração Financeira e Orçamentária

Question

Acerca das funções fiscais ou clássicas do Estado, julgue os
seguintes itens.
A transposição do rio São Francisco, a partir da sua
finalização, passou a integrar o rol de bens e serviços
públicos ofertados em complemento à ação do mercado, por
conseguinte é correto afirmar que essa intervenção
econômica do governo, por meio de ajustamento de alocação
dos recursos, diz respeito à função alocativa orçamentária.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. A assertiva está **certa** porque trata da **função alocativa** do Estado, uma das três funções fiscais clássicas estudadas em AFO: **alocativa, distributiva e estabilizadora**. A função alocativa ocorre quando o governo atua para corrigir falhas ou insuficiências do mercado, ofertando bens e serviços que o setor privado não fornece adequadamente, seja por baixa rentabilidade, alto custo, externalidades ou relevância social.

No caso citado, a transposição do rio São Francisco envolve uma grande obra de infraestrutura hídrica, voltada à ampliação do acesso à água e ao desenvolvimento regional. Trata-se de intervenção estatal na oferta de um bem/serviço público ou de utilidade coletiva, em complemento à ação do mercado. Como o mercado, sozinho, dificilmente realizaria esse tipo de investimento com a abrangência social e territorial pretendida, o Estado assume a alocação de recursos públicos para atender essa necessidade.

A lógica é a seguinte: quando o orçamento público financia obras, serviços ou atividades que buscam suprir demandas coletivas não atendidas satisfatoriamente pela iniciativa privada, estamos diante da **função alocativa**. É o Estado decidindo **onde aplicar recursos escassos** para produzir bens e serviços de interesse público, como rodovias, saneamento, segurança, iluminação pública, vacinação e infraestrutura hídrica.

Não se trata, aqui, de função **distributiva**, pois o foco principal da questão não é redistribuir renda por meio de tributos, subsídios ou transferências sociais. Também não é função **estabilizadora**, que se relaciona ao controle de inflação, emprego, crescimento econômico e equilíbrio macroeconômico. O ponto central é a oferta estatal de infraestrutura pública para corrigir ou complementar a atuação do mercado — exatamente o núcleo da **função alocativa orçamentária**.

Administração Financeira e Orçamentária — Cebraspe 2023

Mais questões de Administração Financeira e Orçamentária

Fonte