Cebraspe 2023 · Administração Financeira e Orçamentária

Question

A identificação da finalidade dos gastos e o resultado obtido da
alocação dos recursos permitem maior controle governamental e
social sobre a implantação das políticas públicas adotadas.
A respeito do arcabouço procedural pertinente a esse assunto,
julgue os itens a seguir.
Os elementos da despesa 41, 42, 43, 45 e 81 são conhecidos
como gastos efetivos, pois provocam impacto direto na
geração de riqueza no produto interno bruto (PIB) e, por
conseguinte, integram o rol dos elementos de despesa com
acompanhamento especial.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque confunde a natureza desses elementos de despesa. Os elementos **41, 42, 43, 45 e 81** correspondem, em linhas gerais, a modalidades de **transferência**: contribuições, auxílios, subvenções, equalizações e distribuição constitucional/legal de receitas. Eles não representam, por si só, uma despesa pública diretamente produtiva ou uma aquisição estatal de bens e serviços que impacte imediatamente a geração de riqueza medida pelo PIB.

Na classificação da despesa pública, o **elemento de despesa** identifica o objeto do gasto, conforme a estrutura da **Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001** e do **MCASP**. Assim, esses códigos servem para indicar **como** o gasto se materializa contabilmente, mas não autorizam concluir que todos sejam “gastos efetivos” no sentido econômico de geração direta de produto.

O ponto central é: **transferências não são automaticamente produção de riqueza**. Quando o Estado transfere recursos a uma entidade, a outro ente ou a determinado beneficiário, pode haver posterior aplicação desses valores em atividades econômicas, mas o impacto direto no PIB dependerá do uso final do recurso. A transferência em si é uma realocação de recursos, não necessariamente uma despesa final produtiva.

Por isso, a banca erra a assertiva ao afirmar que tais elementos são conhecidos como gastos efetivos **por provocarem impacto direto na geração de riqueza no PIB**. O acompanhamento especial desses elementos, quando existente, decorre da necessidade de controle fiscal, orçamentário e de transparência sobre transferências e repasses, e não porque eles integrem uma categoria de despesa com impacto direto e automático sobre o produto interno bruto.

Administração Financeira e Orçamentária — Cebraspe 2023

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