Provas anteriores, comentadas por IA.

Acerca do habeas corpus como garantia constitucional, assinale a opção correta.

No que se refere a tratados e convenções a respeito de direitos humanos, assinale a opção correta.

No que se refere ao controle concentrado de constitucionalidade dos atos normativos distritais realizado pelo STF, assinale a opção correta.

A respeito da propaganda eleitoral, assinale a opção correta.

Em relação às ações eleitorais, assinale a opção correta.

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. 21 A casa é asilo inviolável do indivíduo e nela ninguém poderá ingressar sem o consentimento do morador, salvo se houver determinação judicial para o ingresso.

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. 22 O direito de reunião está assegurado a todos, desde que observados os seguintes requisitos constitucionais: caráter pacífico; localização aberta ao público; prévia autorização da autoridade competente; e não frustação de outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. 23 São equivalentes às emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanos aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros de cada uma dessas casas.

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. 24 O indivíduo que tomar posse em determinado cargo efetivo de uma autarquia federal será obrigado a filiar-se ao sindicato de sua categoria profissional, pois a esse sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. 25 A cassação dos direitos políticos é possível nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; e improbidade administrativa.

No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. 26 Brasileiros naturalizados podem ser eleitos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, caso cumpram as demais condições de elegibilidade, porque tais cargos não são privativos de brasileiros natos.

Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública. 27 Em regra, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Essa vedação estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública. 28 Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação pública, cabendo, em todos os casos, lei complementar para definir as áreas de atuação dessas entidades.

Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública. 29 O servidor público estável perderá o seu cargo de provimento efetivo em virtude de: sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública. 30 Situação hipotética: Uma servidora pública do INSS, ocupante de cargo efetivo de técnico do seguro social, foi eleita deputada federal nas eleições de 2022. Assertiva: Nessa situação, a servidora ficará afastada de seu cargo efetivo no INSS para o exercício de mandato eletivo na Câmara dos Deputados, sendo esse tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o provedor responsável pela guarda dos registros de conexão e de acesso a aplicações de Internet de que trata o Marco Civil da Internet tem a obrigação de guarda e de fornecimento das informações relacionadas à porta lógica de origem associada ao endereço de IP, de modo a viabilizar a identificação do usuário. Nesse sentido, utilizou-se da interpretação

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a compatibilidade do tratamento dos dados pessoais com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento, consiste no princípio da

Maria comprou um automóvel novo fabricado no Brasil em uma renomada concessionária de veículos e, quatro meses após a entrega do produto, ocorreu um acidente motivado por informação equivocada no manual de instruções. Em razão desse acidente, Paula, prima de Maria, ficou ferida. Com base na situação hipotética apresentada e nas regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.

O pagamento do décimo terceiro salário será efetuado pelo empregador

Caracteriza interrupção do contrato de trabalho

No que se refere às anotações na CTPS dos empregados, julgue os seguintes itens. I No que se refere à admissão, o empregador dispõe do prazo de 5 dias úteis para anotar na CTPS a data de admissão e a remuneração do empregado. II O trabalhador deverá ter acesso às informações da sua CTPS no prazo de até 48 horas a partir da anotação. III É permitido ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado na CTPS deste. Assinale a opção correta.

No que se refere ao empregado e ao empregador, julgue os itens a seguir. I Efetivo serviço, ressalvada disposição especial expressamente consignada, caracteriza-se como o período em que o empregado estiver à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. II Empregado é toda pessoa física ou jurídica que preste serviços de natureza não eventual a um empregador, sob a dependência deste e mediante o pagamento de salário. III Empregador é compreendido como empresa que, assumindo ou não os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Assinale a opção correta.

Se uma empresa considerada entidade concedente de estágio empregar 10 pessoas no mesmo estabelecimento e não tiver filial, o número máximo de estagiários nesse estabelecimento, em relação ao seu quadro de pessoal, deverá corresponder a

Para o trabalhador urbano, a regra geral é a de que o trabalhador que executar atividades no turno noturno terá, em sua remuneração, acréscimo de

A restrição imposta pelo legislador em relação aos descontos que o empregador pode efetuar nos salários de seus empregados decorre do princípio da

O empregado que for dispensado da empresa por justa causa terá direito a

A respeito das atividades insalubres ou perigosas, assinale a opção correta.

A respeito da estabilidade, assinale a opção correta.

A respeito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assinale a opção correta.

A respeito da rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.