Cebraspe 2022 · Direito do Trabalho

Question

Para o trabalhador urbano, a regra geral é a de que o trabalhador
que executar atividades no turno noturno terá, em sua
remuneração, acréscimo de

A) 10%, considerando-se noturno o trabalho executado entre as
20 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.
B) 20%, considerando-se noturno o trabalho executado entre as
22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
C) 25%, considerando-se noturno o trabalho executado entre as
22 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.
D) 30%, considerando-se noturno o trabalho executado entre as
20 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. A alternativa **B** está correta porque, para o **trabalhador urbano**, o trabalho noturno é aquele prestado **entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte**, com adicional de **pelo menos 20%** sobre a hora diurna. Essa é a regra expressa do **art. 73, caput e § 2.º, da CLT**.

Aqui é importante separar duas informações que a banca costuma misturar: o **percentual do adicional** e o **período considerado noturno**. No regime urbano celetista, o adicional mínimo é de **20%**, e não 10%, 25% ou 30%. Além disso, a faixa noturna urbana não começa às 20h nem termina às 6h: ela vai de **22h a 5h**.

As alternativas **A** e **D** erram tanto no percentual quanto no intervalo. A alternativa **C**, embora traga o início correto às 22h, erra ao estender o período até 6h e também ao indicar adicional de 25%. Esse percentual de 25% costuma aparecer em outros contextos, como no trabalho rural em determinadas hipóteses, mas não é a regra geral do trabalhador urbano regido pela CLT.

Outro detalhe clássico: no trabalho noturno urbano, a hora noturna é **reduzida**, sendo computada como de **52 minutos e 30 segundos**, conforme o **art. 73, § 1.º, da CLT**. Embora a questão tenha cobrado apenas o adicional e o período, lembrar dessa peculiaridade ajuda a fixar o regime completo do trabalho noturno urbano.

Direito do Trabalho — Cebraspe 2022

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