Cebraspe 2022 · Direito Constitucional

Question

A respeito da propaganda eleitoral, assinale a opção correta.

A) Nenhuma forma de menção à candidatura antes de quinze de
agosto dos anos eleitorais é lícita, porquanto caracteriza
propaganda eleitoral antecipada.
B) A lei eleitoral proíbe que se faça propaganda em bens
públicos, os quais são considerados para fins eleitorais,
conforme previsto no Código Civil.
C) A lei eleitoral proíbe, em qualquer circunstância, o uso de trio
elétrico para a realização de propaganda eleitoral.
D) A contratação de apresentações artísticas em eventos de
inauguração de obras públicas bem como a presença de
candidatos nesses eventos, nos três meses anteriores ao pleito,
são condutas vedadas aos agentes públicos.
E) No caso de propaganda eleitoral ilícita em bem particular,
a simples retirada da propaganda afasta a aplicabilidade
das multas previstas na legislação.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D.

Direito Constitucional — Cebraspe 2022

Fonte