Cebraspe 2022 · Direito Constitucional

Question

Em relação às ações eleitorais, assinale a opção correta.

A) Por aplicação subsidiária do CPC, nas ações eleitorais, cabe à
parte demandante indicar o valor da causa, ainda que precise
estimá-lo.
B) Conforme o novo CPC, a contagem de prazos no processo
eleitoral, exceto no período próximo às eleições, considera os
dias úteis.
C) Na ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC),
caso haja questão relevante objeto de outro processo judicial,
a regra é a de que a AIRC seja suspensa até que se decida o
processo em andamento.
D) Nos casos em que o valor da causa de ação eleitoral for
inestimável, os ônus de sucumbência devem ser fixados em
salários-mínimos.
E) Conforme previsto na jurisprudência, em determinadas
situações, é admitida a impetração de mandado de segurança
como meio adequado para impugnar decisões judiciais
eleitorais.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E.

Direito Constitucional — Cebraspe 2022

Fonte