Provas anteriores, comentadas por IA.

Em relação ao FUNDEB, julgue os próximos itens. 66 A distribuição dos recursos por meio do FUNDEB será realizada em função do número de matrículas presenciais efetivas nas escolas públicas e conveniadas, conforme apurado no censo escolar.

Em relação ao FUNDEB, julgue os próximos itens. 67 Parcela do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), relativamente a imóveis situados nos municípios, constitui fonte de receita para o FUNDEB.

Em relação ao FUNDEB, julgue os próximos itens. 68 O percentual de contribuição dos estados e do Distrito Federal para o referido fundo mantém-se no patamar constitucional de 25%.

Em relação ao FUNDEB, julgue os próximos itens. 69 É vedada à União realizar complementação dos recursos do FUNDEB.

Em relação à operacionalização de programas educacionais, julgue o item subsequente. 70 A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação está entre as instituições que indicam integrantes da comissão técnica específica referente à etapa da avaliação pedagógica dos materiais didáticos.

Conforme a Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — e as regras aplicáveis à organização da educação nacional, julgue os itens a seguir. As instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada fazem parte dos sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal.

Conforme a Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — e as regras aplicáveis à organização da educação nacional, julgue os itens a seguir. A atribuição de supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior pertence à União e não pode ser delegada.

Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996, julgue os itens que se seguem. A educação básica obrigatória engloba a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio.

Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996, julgue os itens que se seguem. O acesso à pré-escola é um direito público subjetivo.

Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996, julgue os itens que se seguem. A educação infantil engloba a alfabetização e a educação básica.

Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996, julgue os itens que se seguem. A educação básica deve ser organizada em séries anuais conforme critérios de idade e competência, sendo vedada a inclusão de alunos em grupos não-seriados.

Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996, julgue os itens que se seguem. O chamado novo ensino médio passou a prever um currículo baseado em itinerários formativos diversos, não havendo mais a previsão de disciplinas de caráter obrigatório.

Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996, julgue os itens que se seguem. Nos estabelecimentos de ensino fundamental que adotem a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial.

Tendo como referência as normas contidas na legislação educacional federal, julgue os itens subsequentes no que se refere à educação profissional técnica, à educação de jovens e adultos e à educação profissional e tecnológica. A educação profissional técnica de nível médio pode ser articulada com o ensino regular ou ser desenvolvida de forma subsequente, sendo a segunda modalidade oferecida em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.

Tendo como referência as normas contidas na legislação educacional federal, julgue os itens subsequentes no que se refere à educação profissional técnica, à educação de jovens e adultos e à educação profissional e tecnológica. No âmbito da educação profissional técnica, é possível a obtenção de certificado de qualificação para o trabalho, mesmo que o aluno não tenha concluído o ensino médio.

Tendo como referência as normas contidas na legislação educacional federal, julgue os itens subsequentes no que se refere à educação profissional técnica, à educação de jovens e adultos e à educação profissional e tecnológica. O acesso a cursos e exames supletivos voltados à educação de jovens e adultos é exclusivo para alunos que já tenham completado dezoito anos.

Tendo como referência as normas contidas na legislação educacional federal, julgue os itens subsequentes no que se refere à educação profissional técnica, à educação de jovens e adultos e à educação profissional e tecnológica. Cursos de educação profissional e tecnológica são voltados à formação profissional inicial e não abrangem cursos de pós-graduação.

Com base na legislação aplicável, julgue os itens seguintes a respeito da educação superior e da educação especial. A educação superior abrange os cursos de graduação, de pós-graduação, de extensão e sequenciais.

Com base na legislação aplicável, julgue os itens seguintes a respeito da educação superior e da educação especial. As normas aplicáveis à educação especial de alunos superdotados ou com altas habilidades não são aplicáveis no âmbito da educação superior.

Com base na legislação aplicável, julgue os itens seguintes a respeito da educação superior e da educação especial. A principal diferença entre as universidades e as faculdades é que as universidades são instituições pluridisciplinares, enquanto as faculdades são instituições especializadas em um campo do saber.

Com base na legislação aplicável, julgue os itens seguintes a respeito da educação superior e da educação especial. Os diplomas expedidos pelas instituições de ensino superior serão por elas próprias registrados.

Julgue os próximos itens no que concerne à aplicação de recursos financeiros na educação e às regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), tendo por base as normas constitucionais e a legislação federal aplicável. Os recursos oriundos da arrecadação da contribuição social do salário-educação devem ser incluídos na complementação da União aos fundos do FUNDEB.

Julgue os próximos itens no que concerne à aplicação de recursos financeiros na educação e às regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), tendo por base as normas constitucionais e a legislação federal aplicável. Para efeito do cálculo do valor mínimo da receita de impostos que deve ser aplicada pela União na manutenção e no desenvolvimento do ensino público previsto na Lei de Diretrizes e Bases, a parcela da arrecadação de impostos a ser transferida pela União aos municípios não será considerada como receita da União.

Em relação à Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará, disciplinada pela Resolução do Órgão Especial n.º 01/2022, assinale a opção correta.

Com base na Lei n.º 16.397/2017 — Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará, assinale a opção correta acerca das comarcas e de sua implantação e instalação.

A Resolução do Órgão Especial n.º 02/2022, que dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e judiciária do TJ/CE,

Nos termos da Lei Estadual n.º 16.208/2017 — Lei de Organização Administrativa do Poder Judiciário do Estado do Ceará, o preceito da precedência prevê que

Na organização administrativa do Poder Judiciário do estado do Ceará, a Corregedoria-Geral de Justiça enquadra-se como

Assinale a opção que apresenta o órgão do TJ/CE competente para autorizar a abertura de concurso público para provimento de cargos na magistratura da justiça estadual do Ceará.

No que se refere à gestão e à fiscalização de contratos, à sustentabilidade nas compras públicas, às compras e ao sistema de registro de preços, à dispensa e inexigibilidade, ao planejamento e à execução e ao direito de preferência, julgue os itens a seguir. 109 A designação do fiscal do contrato pela autoridade competente deve recair sobre servidor ou empregado público do quadro permanente da administração pública.