Cebraspe 2023 · Legislação Educacional

Question

Com base na legislação aplicável, julgue os itens seguintes a
respeito da educação superior e da educação especial.
A educação superior abrange os cursos de graduação, de 
pós-graduação, de extensão e sequenciais.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item é **errado** por uma pegadinha de redação da LDB. O art. 44 da Lei n.º 9.394/1996 afirma que a educação superior abrange **“cursos e programas”**, e não apenas “cursos”. A enumeração legal inclui: **cursos sequenciais por campo de saber**, **cursos de graduação**, **programas de pós-graduação** — compreendendo mestrado, doutorado, especialização, aperfeiçoamento e outros — e **cursos/programas de extensão**.

Perceba que a ideia geral do item até se aproxima da LDB, porque menciona as quatro grandes categorias previstas no art. 44. O problema está na forma como ele apresenta tudo genericamente como “cursos”. Em prova Cebraspe, esse tipo de detalhe costuma ser suficiente para tornar o item errado, especialmente quando a banca cobra literalidade da legislação educacional.

A pós-graduação, por exemplo, não se resume tecnicamente a “curso de pós-graduação” em sentido amplo: a própria LDB fala em **programas de mestrado e doutorado** e em **cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros**. Ou seja, há uma distinção normativa entre cursos e programas que o item apagou.

Assim, o candidato deveria marcar **Errado** porque a formulação correta, conforme o **art. 44 da LDB**, é que a educação superior abrange **cursos e programas**, distribuídos nas modalidades ali previstas. A questão não queria testar se graduação, pós-graduação, extensão e sequenciais pertencem à educação superior — pertencem —, mas sim a precisão da redação legal.

Legislação Educacional — Cebraspe 2023

Mais questões de Legislação Educacional

Fonte