Cebraspe 2023 · Legislação Educacional

Question

Com base na legislação aplicável, julgue os itens seguintes a
respeito da educação superior e da educação especial.
A principal diferença entre as universidades e as faculdades é 
que as universidades são instituições pluridisciplinares, 
enquanto as faculdades são instituições especializadas em 
um campo do saber.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo** porque a legislação educacional diferencia as instituições de educação superior conforme sua organização acadêmica. As **universidades** são, por definição legal, instituições **pluridisciplinares**, isto é, atuam em diversas áreas do conhecimento, com produção intelectual institucionalizada. A base está no **art. 52 da LDB — Lei n.º 9.394/1996**, segundo o qual as universidades são “instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano”.

Além disso, a universidade não se caracteriza apenas por oferecer vários cursos. Ela deve reunir ensino, pesquisa e extensão, possuir produção intelectual relevante e cumprir requisitos mínimos de qualificação do corpo docente, como prevê o próprio **art. 52 da LDB**: pelo menos um terço do corpo docente com titulação de mestrado ou doutorado e um terço em regime de tempo integral.

As **faculdades**, por sua vez, têm organização mais restrita. Elas normalmente atuam em áreas específicas do saber ou em campos profissionais determinados, sem a exigência legal de serem pluridisciplinares nem de desenvolverem, necessariamente, a mesma estrutura institucional de pesquisa e extensão exigida das universidades. Por isso, é correto dizer que são instituições mais **especializadas**, em contraste com a amplitude acadêmica das universidades.

Cuidado: a questão não está dizendo que toda faculdade só pode ter um único curso, nem que não possa oferecer cursos em mais de uma área. O ponto central é a **natureza institucional**: a universidade tem vocação legalmente pluridisciplinar e estrutura acadêmica mais complexa; a faculdade é uma instituição de educação superior de organização mais limitada e especializada. Por isso o item foi corretamente julgado como **certo**.

Legislação Educacional — Cebraspe 2023

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