Cebraspe2023Legislação Educacional Comentado
MEC 23 · Técnico em Assuntos Educacionais
Conforme a Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — e as regras aplicáveis à organização da educação nacional, julgue os itens a seguir. A atribuição de supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior pertence à União e não pode ser delegada.
Fonte
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