Cebraspe 2023 · Legislação Educacional

Question

Em relação à operacionalização de programas educacionais,
julgue o item subsequente.
70 A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação
está entre as instituições que indicam integrantes da
comissão técnica específica referente à etapa da avaliação
pedagógica dos materiais didáticos.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo** porque a avaliação pedagógica dos materiais didáticos, no âmbito do **PNLD**, conta com uma **comissão técnica específica**, formada por especialistas das áreas do conhecimento. Essa previsão está no **art. 11 do Decreto nº 9.099/2017**, que disciplina o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.

O ponto decisivo está no **art. 12 do Decreto nº 9.099/2017**: a escolha dos integrantes de cada comissão técnica é feita pelo **Ministro de Estado da Educação**, a partir da indicação de determinadas instituições. Entre elas, o inciso IV menciona expressamente a **União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação — UNCME**.

A pegadinha da questão é tentar confundir o candidato com várias entidades da área educacional, como **UNDIME**, **CONSED**, **CNE** e fóruns de conselhos estaduais. Todas podem aparecer no contexto da política educacional, mas aqui a banca perguntou especificamente se a **União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação** está entre as instituições indicadoras — e ela está.

Atenção apenas a um detalhe técnico: a UNCME **indica nomes**, mas a escolha final dos integrantes da comissão é feita pelo **Ministro da Educação**. Portanto, não se deve entender que a entidade “nomeia” diretamente os membros; ela participa do processo por meio da indicação prevista no decreto.

Legislação Educacional — Cebraspe 2023

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