Cebraspe2023Legislação Educacional Comentado
MEC 23 · Técnico em Assuntos Educacionais
Julgue os próximos itens no que concerne à aplicação de recursos financeiros na educação e às regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), tendo por base as normas constitucionais e a legislação federal aplicável. Os recursos oriundos da arrecadação da contribuição social do salário-educação devem ser incluídos na complementação da União aos fundos do FUNDEB.
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