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Cebraspe2023Legislação Educacional Comentado

MEC 23 · Técnico em Assuntos Educacionais

Julgue os próximos itens no que concerne à aplicação de recursos financeiros na educação e às regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), tendo por base as normas constitucionais e a legislação federal aplicável. Os recursos oriundos da arrecadação da contribuição social do salário-educação devem ser incluídos na complementação da União aos fundos do FUNDEB.

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Questão oficial de domínio público publicada pela Cebraspe. Ver prova original . Gabarito conforme banca oficial. Comentários gerados por IA — confira sempre a fonte original.

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