Cebraspe2023Legislação Educacional Comentado
MEC 23 · Técnico em Assuntos Educacionais
Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996, julgue os itens que se seguem. Nos estabelecimentos de ensino fundamental que adotem a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial.
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