Cebraspe 2023 · Legislação Educacional

Question

Com base no que dispõe a Lei n.º 9.394/1996, julgue os itens que
se seguem.
O chamado novo ensino médio passou a prever um currículo 
baseado em itinerários formativos diversos, não havendo 
mais a previsão de disciplinas de caráter obrigatório.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item foi considerado **certo** porque, com a reforma do ensino médio promovida especialmente pela **Lei n.º 13.415/2017**, a LDB deixou de estruturar essa etapa a partir de uma grade rígida de disciplinas obrigatórias e passou a organizar o currículo em duas partes: a **Base Nacional Comum Curricular — BNCC** e os **itinerários formativos**. É isso que prevê o **art. 36 da Lei n.º 9.394/1996**, ao afirmar que o currículo do ensino médio será composto pela BNCC e por itinerários formativos, organizados por áreas do conhecimento e pela formação técnica e profissional.

A ideia central do “novo ensino médio” é substituir a lógica tradicional de um currículo uniforme, fechado e disciplinar por uma organização mais flexível, em que o estudante possa aprofundar estudos em diferentes áreas: **linguagens**, **matemática**, **ciências da natureza**, **ciências humanas e sociais aplicadas** ou **formação técnica e profissional**. Por isso, a banca cobrou a noção de que não há mais, na LDB, aquela previsão clássica de um rol de “disciplinas obrigatórias” para todos os estudantes nos mesmos moldes anteriores.

Mas atenção: isso não significa ausência total de conteúdos obrigatórios. A própria LDB ainda prevê exigências nacionais, como a obrigatoriedade da **língua portuguesa e da matemática nos três anos do ensino médio** e o ensino da **língua inglesa** como língua estrangeira obrigatória, nos termos do **art. 35-A, §§ 3.º e 4.º, da LDB**. Também há previsão de estudos e práticas relativos a educação física, arte, sociologia e filosofia, conforme o **art. 35-A, § 2.º**.

O ponto da questão, portanto, está na diferença entre **disciplinas obrigatórias em uma grade fixa** e **componentes, estudos ou competências obrigatórias dentro de uma organização curricular mais flexível**. A Cebraspe adotou essa leitura: o novo ensino médio passou a se basear em **itinerários formativos diversos**, sem manter a antiga lógica de disciplinas obrigatórias rigidamente previstas como estrutura central do currículo.

Legislação Educacional — Cebraspe 2023

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