Banco de questões
MP-CE 25 Direito
140 questãos de provas anteriores com gabarito oficial.
A respeito dos poderes e deveres da administração pública, julgue os itens a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. O poder da administração pública de rever o…
A respeito dos poderes e deveres da administração pública, julgue os itens a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. Segundo a teoria do ciclo de polícia, o pod…
A respeito dos poderes e deveres da administração pública, julgue os itens a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. O poder disciplinar da administração públic…
A respeito dos poderes e deveres da administração pública, julgue os itens a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. O exercício do poder regulamentar pela admi…
A respeito dos poderes e deveres da administração pública, julgue os itens a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. Enquanto, para o particular, agir geralment…
No que concerne à responsabilidade civil, penal e administrativa dos agentes públicos, bem como à improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes, observando, no que for cabível, a jurisprudê…
No que concerne à responsabilidade civil, penal e administrativa dos agentes públicos, bem como à improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes, observando, no que for cabível, a jurisprudê…
No que concerne à responsabilidade civil, penal e administrativa dos agentes públicos, bem como à improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes, observando, no que for cabível, a jurisprudê…
No que concerne à responsabilidade civil, penal e administrativa dos agentes públicos, bem como à improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes, observando, no que for cabível, a jurisprudê…
Em relação à disciplina jurídica atinente aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. Quanto ao critério de formação, os atos administrativos classificam-se em simples, quando necessária …
Em relação à disciplina jurídica atinente aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. A concessão de licença pela administração pública constitui exemplo de ato discricionário, por meio d…
No que diz respeito à intervenção do Estado sobre a propriedade privada e aos bens públicos, julgue os itens seguintes. A ocupação temporária é forma de intervenção do Estado na propriedade privada ti…
No que diz respeito à intervenção do Estado sobre a propriedade privada e aos bens públicos, julgue os itens seguintes. O tombamento pode recair sobre bens móveis e imóveis, estando sua implementação …
No que diz respeito à intervenção do Estado sobre a propriedade privada e aos bens públicos, julgue os itens seguintes. A desapropriação é forma de intervenção supressiva do Estado na propriedade priv…
Julgue os itens seguintes, relacionados às classificações das Constituições. As Constituições rígidas caracterizam-se pela exigência de procedimento mais complexo para sua alteração em relação às leis…
Julgue os itens seguintes, relacionados às classificações das Constituições. As Constituições outorgadas e cesaristas são espécies do gênero Constituições não democráticas, distinguindo-se pelo fato d…
Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios fundamentais e das previsões da Constituição Federal de 1988 (CF). A dignidade da pessoa humana, embora seja um fundamento do Estado democrático de dir…
Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios fundamentais e das previsões da Constituição Federal de 1988 (CF). Os princípios fundamentais que regem o Brasil nas relações internacionais previstos …
Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios fundamentais e das previsões da Constituição Federal de 1988 (CF). O princípio republicano, embora tradicionalmente caracterizado pela eletividade, tem…
Julgue os seguintes itens, referentes ao Poder Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça, composto por 15 membros com mandato de 2 anos e possibilidade de uma recondução, possui competência para reve…
Julgue os seguintes itens, referentes ao Poder Judiciário. Compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União figure como interessada na condição de autora, ré, assistente ou opon…
Julgue os seguintes itens, referentes ao Poder Judiciário. No recurso extraordinário, o recorrente deve demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, e o STF somente …
Julgue os itens subsequentes, no que diz respeito à organização do Estado e ao poder constituinte. Os princípios sensíveis da CF configuram elementos estruturantes do Estado, e sua violação enseja aut…
Julgue os itens subsequentes, no que diz respeito à organização do Estado e ao poder constituinte. O caráter indissolúvel da Federação brasileira, consagrado no artigo 1.º da CF e reforçado pela condi…