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Cebraspe2025Direito Constitucional

TJ-PA 25 Direito · Analista Judiciário - Especialidade Direito

Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios fundamentais e das previsões da Constituição Federal de 1988 (CF). A dignidade da pessoa humana, embora seja um fundamento do Estado democrático de direito brasileiro, não integra o rol das cláusulas pétreas, razão por que pode ser objeto de supressão textual mediante emenda constitucional, desde que respeitado o procedimento qualificado.

Fonte

Questão oficial de domínio público publicada pela Cebraspe. Ver prova original . Gabarito conforme banca oficial. Comentários gerados por IA — confira sempre a fonte original.

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