Cebraspe 2025 · Direito Constitucional

Question

Julgue os itens seguintes, relacionados às classificações das
Constituições.
As Constituições rígidas caracterizam-se pela exigência de
procedimento mais complexo para sua alteração em relação
às leis ordinárias, sendo essa rigidez incompatível com
qualquer forma de flexibilidade constitucional, razão por
que, segundo a doutrina, toda Constituição deve ser
classificada como rígida ou flexível, não se admitindo
categorias intermediárias.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque parte de uma ideia verdadeira, mas chega a uma conclusão falsa. De fato, uma Constituição **rígida** é aquela cuja alteração exige um procedimento mais solene e dificultoso do que o processo legislativo comum. É o caso da Constituição Federal de 1988, cuja emenda depende, por exemplo, de aprovação em **dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos**, conforme o **art. 60, § 2.º, da CF**.

O problema está em afirmar que essa rigidez seria incompatível com “qualquer forma de flexibilidade constitucional” e que a doutrina só admitiria duas categorias: **rígida ou flexível**. A classificação quanto à estabilidade não se resume a essa dicotomia. A doutrina também reconhece Constituições **semirrígidas** ou **semiflexíveis**, nas quais parte do texto exige procedimento especial de alteração, enquanto outra parte pode ser modificada pelo processo legislativo comum.

O exemplo clássico é a **Constituição brasileira de 1824**, considerada semirrígida: algumas matérias tinham proteção constitucional mais forte, enquanto outras podiam ser alteradas com maior facilidade. Portanto, há sim **categorias intermediárias** entre a rigidez absoluta e a flexibilidade plena.

Assim, para fins de prova, guarde a lógica: Constituição **flexível** é alterada como lei comum; Constituição **rígida** exige processo mais difícil; Constituição **semirrígida/semiflexível** combina os dois regimes. A Cebraspe tornou o item errado justamente ao negar essa categoria intermediária, que é amplamente admitida pela doutrina constitucional.

Direito Constitucional — Cebraspe 2025

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