Cebraspe2025Direito Administrativo
TJ-PA 25 Direito · Analista Judiciário - Especialidade Direito
No que diz respeito à intervenção do Estado sobre a propriedade privada e aos bens públicos, julgue os itens seguintes. A ocupação temporária é forma de intervenção do Estado na propriedade privada tipicamente relacionada a bens imóveis que, como regra, servem de apoio à execução de obras e serviços públicos.
Fonte
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