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De acordo com o CPC, no que se refere às normas fundamentais do processo civil, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz deverá observará a I proporcionalidade; II razoabilidade; III legalidade; IV publicidade; V eficiência. Assinale a opção correta.

Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca da competência no direito processual penal.

No que diz respeito às nulidades processuais, assinale a opção correta.

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), admite-se a decretação da prisão preventiva

Assinale a opção correta em relação aos recursos em geral no âmbito do direito processual penal.

Em relação à cadeia de custódia, assinale a opção correta.

Acerca do processo comum no CPP, no que se refere aos processos da competência do tribunal do júri, o pedido de desaforamento do julgamento de crime doloso contra a vida se justifica caso

Assinale a opção correta no que diz respeito à interceptação telefônica.

Em relação às provas, acerca da prova testemunhal, assinale a opção correta.

Acerca das questões e processos incidentes, no que se refere a restituição de coisas apreendidas, assinale a opção correta.

Quanto às funções institucionais do Ministério Público relativas aos direitos difusos e coletivos, julgue os itens a seguir à luz da legislação aplicável. 115 Entre os legitimados para a ação civil pública, o Ministério Público é o único habilitado para firmar termo de ajustamento de conduta para a defesa dos direitos dos idosos.

Quanto às funções institucionais do Ministério Público relativas aos direitos difusos e coletivos, julgue os itens a seguir à luz da legislação aplicável. 116 O Ministério Público detém a competência para promover o inquérito civil para averiguar eventual violação à proteção do meio ambiente.

Quanto às funções institucionais do Ministério Público relativas aos direitos difusos e coletivos, julgue os itens a seguir à luz da legislação aplicável. 117 O Ministério Público detém legitimidade ativa para propor ação civil pública, porém não poderá atuar como fiscal da lei quando não for parte na ação.

Julgue os itens a seguir, acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos. 118 Na repactuação de dívidas de consumo, deve ser preservado o mínimo existencial do consumidor.

Julgue os itens a seguir, acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos. 119 Eventual omissão no atendimento especializado à pessoa idosa com limitação incapacitante pode ser objeto de ação civil pública com a finalidade de proteger os interesses difusos e coletivos dos idosos.

Julgue os itens a seguir, acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos. 120 Situações de desigualdade étnica e de discriminação que gerem ameaças ou lesões aos interesses da população negra devem ser apreciadas pelo Poder Judiciário no âmbito de ações individuais, não sendo cabível qualquer instrumento coletivo para assegurar a efetiva tutela do direito.

No que se refere ao catálogo de direitos humanos e à sua efetivação, julgue os itens a seguir, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 104 Um dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra é o fomento à elaboração de estudos e pesquisas relativos ao racismo e à saúde da população negra.

No que se refere ao catálogo de direitos humanos e à sua efetivação, julgue os itens a seguir, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 105 O Ministério Público não detém legitimidade para defender em juízo os direitos das populações indígenas, uma vez que se trata de competência exclusiva da Defensoria Pública.

No que se refere ao catálogo de direitos humanos e à sua efetivação, julgue os itens a seguir, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 106 No âmbito do ordenamento jurídico nacional, os direitos políticos podem ser objeto de perda quando houver cancelamento de naturalização, independentemente de sentença transitada em julgado.

No que se refere ao catálogo de direitos humanos e à sua efetivação, julgue os itens a seguir, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 107 Considerando-se os princípios da parentalidade responsável, da proteção integral da criança e da prioridade absoluta, é correto afirmar que a licença-maternidade também se estende ao pai genitor monoparental.

No que se refere ao catálogo de direitos humanos e à sua efetivação, julgue os itens a seguir, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 108 Como forma de proteger a maternidade e garantir o direito à vida e à saúde da criança, a gestante e a lactante não podem ser submetidas a atividades insalubres de qualquer nível em seu ambiente de trabalho.

Considerando as regras que regem a ética no serviço público, julgue os itens que se seguem. I O elemento ético nunca poderá ser desprezado pelo servidor, cuja atuação não deve se limitar a decidir entre o legal e o ilegal, mas deve prezar pela efetivação da moralidade pública. II Os deveres morais e éticos permeiam toda a vida funcional do servidor público, porém não alcançam a sua vida privada, que é tutelada pelos direitos e pelas garantias fundamentais do indivíduo. III Ressalvadas as exceções legais, a publicidade do ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade. Assinale a opção correta.