Cebraspe 2023 · Direito Processual Civil

Question

De acordo com o CPC, no que se refere às normas fundamentais
do processo civil, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz
deverá observará a
I
proporcionalidade;
II razoabilidade;
III legalidade;
IV publicidade;
V eficiência.
Assinale a opção correta.

A) Apenas os itens I e V estão certos.
B) Apenas os itens I, II e V estão certos.
C) Apenas os itens II, III e IV estão certos.
D) Apenas os itens I, II, III, e IV estão certos.
E) Todos os itens estão certos.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E. A alternativa correta é a **E**, porque o enunciado reproduz diretamente o **art. 8º do CPC**. O dispositivo estabelece que, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, **resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana** e observando a **proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência**.

Perceba que esses valores não aparecem no CPC por acaso: eles funcionam como **normas fundamentais do processo civil**, orientando a atuação jurisdicional. A **proporcionalidade** exige adequação entre meio e fim; a **razoabilidade** impede decisões arbitrárias ou excessivas; a **legalidade** vincula o juiz ao ordenamento jurídico; a **publicidade** garante transparência dos atos processuais, ressalvadas hipóteses legais de sigilo; e a **eficiência** impõe uma prestação jurisdicional útil, racional e sem desperdício de tempo ou recursos.

A questão também dialoga com princípios constitucionais, especialmente o **art. 37 da CF**, que prevê legalidade, publicidade e eficiência como princípios da Administração Pública, e com o próprio modelo constitucional de processo, que exige uma jurisdição justa, transparente e efetiva. No CPC, esses princípios são projetados especificamente sobre a atividade do juiz ao interpretar e aplicar o direito.

As alternativas incorretas erram por exclusão indevida. A letra **A** deixa de fora razoabilidade, legalidade e publicidade; a **B** exclui legalidade e publicidade; a **C** exclui proporcionalidade e eficiência; e a **D** exclui eficiência. Como todos os cinco itens constam expressamente do **art. 8º do CPC**, todos estão certos.

Direito Processual Civil — Cebraspe 2023

Mais questões de Direito Processual Civil

Fonte