Provas anteriores, comentadas por IA.

Com relação aos elementos do planejamento de ensino, julgue o seguinte item. O desenvolvimento de competências interpessoais não é conteúdo de aprendizagem.

No que se refere às disposições da Lei de Acesso à Informação, ao processo administrativo, à improbidade administrativa, ao ato administrativo e aos direitos e deveres do servidor, julgue os próximos itens. 57 O pedido de informações a um órgão público deverá conter os motivos da solicitação.

No que se refere às disposições da Lei de Acesso à Informação, ao processo administrativo, à improbidade administrativa, ao ato administrativo e aos direitos e deveres do servidor, julgue os próximos itens. 58 Para efeitos disciplinares, caso um servidor não comunique à autoridade competente acerca do seu impedimento para atuar em processo administrativo, restará configurada falta leve, desde que ainda não se tenha concluído o referido processo.

No que se refere às disposições da Lei de Acesso à Informação, ao processo administrativo, à improbidade administrativa, ao ato administrativo e aos direitos e deveres do servidor, julgue os próximos itens. 59 É necessária a comprovação de responsabilidade subjetiva para a tipificação dos atos de improbidade administrativa.

No que se refere às disposições da Lei de Acesso à Informação, ao processo administrativo, à improbidade administrativa, ao ato administrativo e aos direitos e deveres do servidor, julgue os próximos itens. 60 É vedada a revogação de ato administrativo que tenha gerado direitos adquiridos.

No que se refere às disposições da Lei de Acesso à Informação, ao processo administrativo, à improbidade administrativa, ao ato administrativo e aos direitos e deveres do servidor, julgue os próximos itens. 61 A administração tem como prerrogativa praticar os atos de polícia e colocá-los em imediata execução ante a coercibilidade de que eles se revestem.

No que se refere às disposições da Lei de Acesso à Informação, ao processo administrativo, à improbidade administrativa, ao ato administrativo e aos direitos e deveres do servidor, julgue os próximos itens. 62 O servidor público que mudar de domicílio em caráter permanente, para exercício em nova sede, no interesse do serviço, fará jus a ajuda de custo para compensar despesas de instalação.

Acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação dispostas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens a seguir. 111 Diante de uma hipótese prevista na lei em questão para dispensa de licitação, mas havendo possibilidade de competição entre potenciais fornecedores, a administração pública estará obrigada a realizar o procedimento licitatório.

Acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação dispostas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens a seguir. 112 É possível a combinação entre as hipóteses previstas na lei em apreço para a efetivação da contratação por dispensa de licitação.

Acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação dispostas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens a seguir. 113 A contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada e(ou) pela opinião pública, pode ocorrer por inexigibilidade de licitação.

Julgue os itens que se seguem, pertinentes aos procedimentos auxiliares das licitações e contratações dispostos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 114 No procedimento de credenciamento, a administração deverá divulgar e manter à disposição do público, em sítio eletrônico oficial, o edital de chamamento, de modo a permitir o cadastramento anual de novos interessados.

Julgue os itens que se seguem, pertinentes aos procedimentos auxiliares das licitações e contratações dispostos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 115 No sistema de registro de preços, o edital deverá dispor acerca da possibilidade de prever preços diferenciados para quando o objeto for realizado ou entregue em locais diferentes.

Julgue os itens que se seguem, pertinentes aos procedimentos auxiliares das licitações e contratações dispostos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 116 O procedimento de pré-qualificação se destina à seleção prévia de licitantes para participar de futuro processo licitatório ou de bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela administração.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo administrativo. 119 Diante do indeferimento da alegação de suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados no processo administrativo, cabe recurso com efeito suspensivo.

Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo administrativo. 120 O processo administrativo pode ser instaurado de ofício ou a pedido do interessado.

-- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS -- Julgue os itens a seguir, acerca de aspectos referentes a Estado, governo e administração pública. 51 Serviço público é toda atividade que a administração pública executa, direta ou indiretamente, para satisfazer à necessidade coletiva, sob regime jurídico predominantemente público.

-- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS -- Julgue os itens a seguir, acerca de aspectos referentes a Estado, governo e administração pública. 52 Em sentido estrito, a administração pública compreende, sob o aspecto subjetivo, apenas os órgãos administrativos, excluídos os órgãos governamentais.

-- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS -- Julgue os itens a seguir, acerca de aspectos referentes a Estado, governo e administração pública. 53 Administração pública, em sentido subjetivo, designa a natureza da atividade exercida pelos órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer a função administrativa.

Em relação à organização da administração pública, às entidades paraestatais e ao terceiro setor, julgue os itens a seguir. 54 As organizações sociais prestam serviço público por delegação do poder público.

Em relação à organização da administração pública, às entidades paraestatais e ao terceiro setor, julgue os itens a seguir. 55 As entidades paraestatais são, em regra, criadas pelo Estado, porém a instituição de apenas algumas delas é autorizada por lei ou, pelo menos, depende de algum tipo de impulso estatal.

Em relação à organização da administração pública, às entidades paraestatais e ao terceiro setor, julgue os itens a seguir. 56 As entidades da administração indireta com personalidade de direito privado desempenham unicamente atividade delegada pelo Estado.

No que concerne aos poderes e deveres administrativos, julgue os itens a seguir. 57 A discricionariedade existe como poder autônomo, na medida em que permite que um órgão administrativo aprecie, de forma autônoma, determinada situação não regulamentada.

No que concerne aos poderes e deveres administrativos, julgue os itens a seguir. 58 A administração pública, no exercício do poder de polícia, regulamenta as leis e controla sua aplicação, preventivamente, por meio de ordens, notificações, licenças ou autorizações.

Julgue os itens a seguir, relativos a atos administrativos. 59 Os elementos do ato administrativo são o sujeito, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade.

Julgue os itens a seguir, relativos a atos administrativos. 60 Em razão da tipicidade, a administração pública é impedida de praticar um ato unilateral e coercitivo sem previsão legal.

Julgue os itens a seguir, relativos a atos administrativos. 61 Os atos normativos emanados do Poder Executivo são atos administrativos, pelo critério subjetivo, orgânico ou formal.

No que concerne à investidura em cargo público e à estabilidade dos servidores públicos conforme a Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir. 62 Adquirirá estabilidade o servidor que, após o término do vínculo de experiência, permanecer por um período de três anos em efetivo exercício de cargo típico de Estado.

No que concerne à investidura em cargo público e à estabilidade dos servidores públicos conforme a Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir. 63 A investidura em cargo público ocorre com a posse.

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue o item a seguir. 64 É dever dos administrados prestar contas concernentes ao interesse da sociedade unicamente quanto ao aspecto financeiro.

Julgue os itens a seguir, acerca de controle interno e externo da administração pública. 65 O controle interno se distingue do externo pelo fato de o primeiro ser um autocontrole, integrante da estrutura própria de cada um dos Poderes da República.