Cebraspe 2023 · Direito Administrativo

Question

-- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS -- 
Julgue os itens a seguir, acerca de aspectos referentes a Estado, 
governo e administração pública.
52 Em sentido estrito, a administração pública compreende, sob 
o aspecto subjetivo, apenas os órgãos administrativos, 
excluídos os órgãos governamentais.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo**. A chave está em distinguir **administração pública em sentido amplo** e **em sentido estrito**, bem como os critérios **subjetivo/orgânico** e **objetivo/material**.

Em **sentido amplo**, a administração pública abrange tanto os **órgãos governamentais**, responsáveis pela função política de direção superior do Estado, quanto os **órgãos administrativos**, responsáveis pela execução concreta das políticas públicas. Assim, entram nesse conceito amplo tanto a atividade de governo quanto a atividade administrativa propriamente dita.

Já em **sentido estrito**, a administração pública exclui a função política ou de governo. Sob o aspecto **subjetivo**, ela compreende apenas os **órgãos e entidades administrativas**, isto é, aqueles incumbidos da função administrativa. Por isso, ficam de fora os chamados **órgãos governamentais**, ligados à formulação de diretrizes políticas, escolhas de governo e condução superior do Estado.

Essa distinção é clássica na doutrina administrativista. Maria Sylvia Zanella Di Pietro, por exemplo, diferencia a administração pública em sentido amplo — que inclui governo e administração — da administração pública em sentido estrito — limitada aos órgãos e entidades que exercem função administrativa. Portanto, quando o item afirma que, em sentido estrito e sob o aspecto subjetivo, a administração pública compreende apenas os órgãos administrativos, excluídos os governamentais, ele reproduz corretamente essa classificação doutrinária.

Direito Administrativo — Cebraspe 2023

Mais questões de Direito Administrativo

Fonte