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Quando de sua criação, a Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia federal de natureza civil, era vinculada

No que se refere à nova estrutura regimental da AEB, aprovada pelo Decreto n.º 11.192/2022, julgue os itens a seguir. I Compete à Diretoria de Assuntos Estratégicos acompanhar a política nacional de e…

De acordo com o Decreto n.º 1.953/1996, os órgãos setoriais do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE) são responsáveis por

Segundo o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) 2022-2031, a Agência Espacial Brasileira (AEB) deve identificar continuamente propostas de missões espaciais que possam se submeter

Com base na Lei n.º 14.946/2024, a autorização para voo de um veículo lançador civil em espaço aéreo brasileiro deverá ser expedida

Em relação à propriedade intelectual e à transferência de tecnologia, julgue os seguintes itens, considerando a Lei da Propriedade Industrial. I Teorias científicas e métodos matemáticos podem ser con…

Um dos eixos do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) 2022-2031 consiste em

Acerca dos instrumentos de financiamento para a ciência, tecnologia e inovação, assinale a opção correta.

Em relação aos atores descritos na Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (PNCTI), assinale a opção correta.

A respeito da elaboração e gestão de projetos, julgue os itens que se seguem. I O gráfico do tipo Gantt é uma ferramenta usada para a verificação das atividades de um projeto e a distribuição temporal…

A principal forma de influência da política nas políticas públicas ocorre por meio

No que se refere à análise das estratégias e dos resultados das políticas públicas, é correto afirmar que a corrente teórica neoinstitucionalista

Assinale a opção correta no que diz respeito aos modelos de tomada de decisão em políticas públicas.

Constitui exemplo de política pública redistributiva

A seguir, são apresentadas algumas afirmações a respeito do federalismo e da descentralização. • Federalismo é um sistema político em que o poder é dividido entre um governo central e governos regiona…

A administração pública deve, no âmbito do processo administrativo, atender a determinados princípios, conforme estabelecido na Lei n.º 9.784/1999. Assinale a opção em que é apresentado um princípio e…

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, se um órgão público decidir contratar diretamente profissional do setor artístico que seja consagrado pela opinião pública, a licitação será

Nos termos na Lei n.º 11.079/2004, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada

Suponha que dois atos administrativos tenham sido extintos: o primeiro, por razões de oportunidade e conveniência, e o segundo, por razões de ilegalidade. Nessa situação hipotética, houve

Assinale a opção em que é corretamente apresentada entidade que é criada por lei, tem personalidade jurídica de direito público, tem capacidade de autoadministração, tem fins ou atividades especializa…

De acordo com o art. 5.º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.…

Lucas, filho de um uruguaio e de uma argentina, nasceu no Brasil, no estado do Rio de Janeiro, enquanto sua mãe estava no País a serviço da Argentina. Pedro, filho de casal de brasileiros, nasceu no M…

A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê expressamente como direito social

Assinale a opção em que é corretamente apresentado direito dos trabalhadores urbanos e rurais que, conforme a CF, também se aplica aos servidores ocupantes de cargo público.