Cebraspe 2024 · Políticas Públicas

Question

No que se refere à análise das estratégias e dos resultados das
políticas públicas, é correto afirmar que a corrente teórica
neoinstitucionalista

A) negligencia o papel das instituições na análise das políticas
públicas, concentrando-se exclusivamente nos aspectos
econômicos e nas relações de poder entre os atores sociais.
B) foca exclusivamente os grupos de interesse e as demandas da
sociedade civil como determinantes das políticas públicas, em
contraposição ao papel do Estado.
C) prioriza a análise do Estado como um ator neutro que busca
conciliar os interesses diversos da sociedade, desde sua
origem, sem considerar a influência das instituições.
D) baseia-se em uma perspectiva marxista, considerando as
políticas públicas reflexo dos interesses do capital e da luta de
classes, sem levar em conta a autonomia do Estado.
E) focava inicialmente o Estado como o principal agente na
formulação de políticas (state-centered), tendo evoluído para
uma abordagem que prevê um equilíbrio entre o papel do
Estado e o da sociedade (polity-centered) na formulação
dessas políticas.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E. A alternativa **E está correta** porque descreve bem a evolução do **neoinstitucionalismo** na análise de políticas públicas. Essa corrente recoloca as **instituições** no centro da explicação: regras formais e informais, arranjos organizacionais, rotinas, competências estatais e padrões históricos condicionam o comportamento dos atores e os resultados das políticas. Inicialmente, a abordagem teve forte viés **state-centered**, isto é, enfatizava o **Estado** como ator central, dotado de capacidade própria de formular e implementar políticas.

Com o desenvolvimento da teoria, porém, o neoinstitucionalismo passou a adotar uma visão mais ampla, frequentemente chamada de **polity-centered**. Nessa perspectiva, o Estado continua relevante, mas não atua isoladamente: as políticas públicas resultam da interação entre **instituições estatais, sociedade civil, grupos de interesse, burocracias, partidos, regras do jogo e trajetórias históricas**. Portanto, não se trata de negar a sociedade nem de absolutizar o Estado, mas de compreender como os arranjos institucionais estruturam as possibilidades de ação.

As alternativas **A** e **C** erram justamente por afirmarem que o neoinstitucionalismo desconsidera ou negligencia as instituições. Isso inverte o núcleo da teoria: o “neo” institucionalismo surgiu, em grande parte, como reação a explicações excessivamente centradas apenas em interesses econômicos, comportamentos individuais ou disputas sociais, recuperando o peso explicativo das instituições. Também não se pode dizer que o Estado seja visto como ator “neutro”; suas capacidades, interesses e limitações são moldados institucionalmente.

A alternativa **B** confunde o neoinstitucionalismo com abordagens pluralistas ou societal-centered, que dão ênfase predominante aos grupos de interesse e às demandas sociais. Já a alternativa **D** aproxima indevidamente a corrente de uma explicação marxista clássica, segundo a qual as políticas seriam reflexo dos interesses do capital e da luta de classes. O neoinstitucionalismo não ignora conflitos sociais ou econômicos, mas sua chave explicativa principal está em como as **instituições mediam, filtram e condicionam** esses conflitos na formulação e nos resultados das políticas públicas.

Políticas Públicas — Cebraspe 2024

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