Cebraspe 2024 · Políticas Públicas

Question

Assinale a opção correta no que diz respeito aos modelos de
tomada de decisão em políticas públicas.

A) O modelo racional é aplicável apenas em contextos de
certeza, ao passo que o incremental é mais flexível e
adaptável; o chamado modelo da lata de lixo combina
elementos de ambos, com foco na interação entre problemas e
soluções.
B) O modelo racional é baseado em negociações e
compromissos, ao passo que o incremental foca a
maximização dos objetivos com base em informações
precisas; o chamado modelo da lata de lixo prioriza a
convergência de problemas e soluções.
C) O modelo racional é focado em decisões técnicas, ao passo
que o incremental prioriza aspectos políticos; o chamado
modelo da lata de lixo é uma variante do incremental, mas
com maior ênfase nas instituições.
D) O modelo racional busca maximizar os objetivos com base
em informações precisas, ao passo que o incremental envolve
negociações e compromissos; o chamado modelo da lata de
lixo é similar ao incremental, mas com foco em
ambiguidades.
E) O modelo racional avalia todas as alternativas possíveis para
maximizar os objetivos, ao passo que o incremental envolve
mudanças graduais por meio de negociações; o chamado
modelo da lata de lixo caracteriza-se pela busca de soluções
para problemas mal definidos.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E. A alternativa **E** está correta porque descreve adequadamente três modelos clássicos de tomada de decisão em políticas públicas. O **modelo racional** parte da ideia de que o decisor identifica o problema, define objetivos, levanta todas as alternativas possíveis, avalia custos e benefícios e escolhe a opção que **maximiza os resultados**. É o modelo associado à racionalidade plena, ainda que, na prática, seja muitas vezes criticado por pressupor informação completa, capacidade analítica elevada e objetivos claros.

O **modelo incremental**, ligado a Charles Lindblom, funciona de modo bem diferente: em vez de grandes escolhas racionais e abrangentes, as políticas públicas avançam por **pequenos ajustes sucessivos**, com base em experiências anteriores, barganhas, negociações e compromissos entre atores políticos. É a lógica do “muddling through”: decide-se comparando alternativas próximas da política já existente, e não redesenhando tudo do zero.

Já o **modelo da lata de lixo** (*garbage can model*), de Cohen, March e Olsen, é típico de contextos de **ambiguidade organizada**, em que problemas, soluções, participantes e oportunidades de escolha circulam de forma relativamente independente. Por isso, a decisão nem sempre nasce de um problema claramente definido seguido de uma solução racional; muitas vezes, soluções já disponíveis “procuram” problemas aos quais possam ser acopladas. Daí a correção da ideia de “soluções para problemas mal definidos”.

As demais alternativas distorcem esses conceitos. A letra **A** erra ao dizer que o modelo racional é aplicável apenas em contextos de certeza e ao afirmar que a lata de lixo combina racional e incremental. A **B** inverte os modelos racional e incremental. A **C** simplifica demais ao opor “técnico” e “político” e ainda trata a lata de lixo como variante do incremental, o que não é adequado. A **D** começa bem ao caracterizar racional e incremental, mas erra ao aproximar excessivamente a lata de lixo do incremental; o ponto central desse modelo não é a negociação gradual, mas a **ambiguidade, fluidez e acoplamento contingente** entre problemas e soluções.

Políticas Públicas — Cebraspe 2024

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