Cebraspe 2024 · Direito Constitucional

Question

Lucas, filho de um uruguaio e de uma argentina, nasceu
no Brasil, no estado do Rio de Janeiro, enquanto sua mãe estava
no País a serviço da Argentina. Pedro, filho de casal de
brasileiros, nasceu no México, onde seus pais estavam a serviço
do Brasil. Marcos, por sua vez, filho de casal de brasileiros,
nasceu no Paraguai durante uma viagem a passeio de seus pais,
tendo sido registrado em repartição brasileira competente no
local de nascimento.
Nessas situações, segundo a Constituição Federal de 1988,
será(ão) considerado(s) brasileiro(s) nato(s)

A) Pedro, apenas.
B) Lucas, Pedro e Marcos.
C) Pedro e Marcos, apenas.
D) Lucas e Pedro, apenas.
E) Lucas e Marcos, apenas.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. A alternativa correta é a **C) Pedro e Marcos, apenas**. A questão cobra o art. 12, I, da Constituição Federal, que define quem são os **brasileiros natos**. O ponto central é perceber que a nacionalidade originária pode decorrer tanto do critério territorial (*jus soli*) quanto do critério sanguíneo (*jus sanguinis*), mas a CF estabelece exceções e condições específicas.

**Lucas não é brasileiro nato**, embora tenha nascido no Brasil. Pela regra do art. 12, I, “a”, são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, **ainda que de pais estrangeiros**, desde que estes **não estejam a serviço de seu país**. Aqui, a mãe de Lucas, argentina, estava no Brasil a serviço da Argentina. Isso afasta a incidência da regra constitucional. Portanto, Lucas não entra no rol dos brasileiros natos.

**Pedro é brasileiro nato** com base no art. 12, I, “b”, da CF: são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, **desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil**. Como Pedro nasceu no México enquanto seus pais brasileiros estavam a serviço do Brasil, a Constituição reconhece sua nacionalidade brasileira originária automaticamente.

**Marcos também é brasileiro nato**, com fundamento no art. 12, I, “c”, da CF. Esse dispositivo contempla os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira que sejam **registrados em repartição brasileira competente** ou que venham a residir no Brasil e optem, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira. No caso, Marcos nasceu no Paraguai durante viagem de passeio, mas foi registrado em repartição brasileira competente, o que basta para ser considerado brasileiro nato.

Assim, a banca corretamente excluiu Lucas e incluiu Pedro e Marcos. As alternativas que incluem Lucas erram por ignorar a exceção do estrangeiro a serviço de seu país; já a alternativa A erra por deixar Marcos de fora, embora ele esteja expressamente protegido pelo art. 12, I, “c”, da Constituição.

Direito Constitucional — Cebraspe 2024

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