Cebraspe 2024 · Políticas Públicas

Question

Constitui exemplo de política pública redistributiva

A) a concessão de subsídios para empresas que contratem jovens
aprendizes, com vistas ao aumento da empregabilidade.
B) a implementação de um sistema de saúde universal que
ofereça atendimento gratuito a todos os cidadãos,
independentemente da renda.
C) a criação de um programa de isenção de impostos para
pessoas com renda inferior a determinado limite, de forma a
permitir que esses indivíduos tenham maior poder de compra.
D) o financiamento de projetos culturais que visem promover a
diversidade e a inclusão social em comunidades carentes.
E) a construção de estradas e infraestrutura que beneficiem a
população em geral, sem foco em grupos específicos.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. A alternativa **C** é a correta porque descreve uma política **redistributiva**: o Estado altera a distribuição de recursos na sociedade, beneficiando um grupo específico de menor renda e reduzindo desigualdades. A isenção de impostos para pessoas abaixo de certo limite de renda funciona como mecanismo de justiça distributiva, pois diminui a carga tributária dos mais pobres e amplia seu poder de compra. A lógica é coerente com os objetivos fundamentais da República, especialmente **reduzir as desigualdades sociais e regionais** — art. 3.º, III, da CF.

Na classificação clássica de Theodore Lowi, políticas **redistributivas** envolvem transferência ou reorganização de benefícios entre grupos sociais, normalmente com maior potencial de conflito político, pois favorecem determinados segmentos em nome da equidade. É diferente de uma política simplesmente universal ou geral: aqui há **critério socioeconômico seletivo**, voltado a pessoas de menor renda.

A alternativa **B** pode confundir, porque saúde universal também tem forte dimensão social. Porém, um sistema de saúde gratuito para todos, independentemente da renda, é melhor classificado como política **distributiva ou social universal**, pois oferece o serviço à coletividade sem estabelecer um recorte redistributivo direto entre grupos. No Brasil, essa lógica aparece no SUS, previsto no **art. 196 da CF**, segundo o qual a saúde é direito de todos e dever do Estado.

As alternativas **A**, **D** e **E** também não representam bem a redistribuição. A letra A trata de incentivo/subsídio econômico para empregabilidade, mais próxima de política regulatória ou distributiva setorial. A letra D envolve fomento cultural com finalidade inclusiva, mas não há redistribuição econômica direta como critério central. Já a letra E é exemplo típico de política **distributiva ampla**, pois infraestrutura geral beneficia a população sem foco em grupo vulnerável ou correção direta de desigualdade.

Políticas Públicas — Cebraspe 2024

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