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FNDE 23

20 questãos de provas anteriores com gabarito oficial.

Direito ConstitucionalCebraspe · 2023

Com relação à administração pública e à nacionalidade, julgue os próximos itens, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). 21 É constitucional a fixação de critério de desempate que f

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Com relação à administração pública e à nacionalidade, julgue os próximos itens, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). 22 O brasileiro nato, qualquer que seja a natureza do delito

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Com relação à administração pública e à nacionalidade, julgue os próximos itens, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). 23 Configura-se nepotismo a nomeação para cargo de direção,

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Com relação à administração pública e à nacionalidade, julgue os próximos itens, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). 24 A administração pública pode revogar seus próprios atos i

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Com relação à administração pública e à nacionalidade, julgue os próximos itens, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). 25 O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurs

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No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue os itens a seguir, de acordo com a Constituição Fede

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No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue os itens a seguir, de acordo com a Constituição Fede

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No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue os itens a seguir, de acordo com a Constituição Fede

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No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue os itens a seguir, de acordo com a Constituição Fede

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No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue os itens a seguir, de acordo com a Constituição Fede

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Em relação à administração pública, julgue os itens que se seguem, considerando a jurisprudência do STF. 31 Admite-se que o Poder Judiciário, no exercício do controle de legalidade, realize o juízo de

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Em relação à administração pública, julgue os itens que se seguem, considerando a jurisprudência do STF. 32 A ação a ser proposta em razão de danos causados por agente público deve necessariamente ser

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Em relação à administração pública, julgue os itens que se seguem, considerando a jurisprudência do STF. 33 Pode constar em edital de concurso público cláusula que restrinja a participação de candidat

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Em relação à administração pública, julgue os itens que se seguem, considerando a jurisprudência do STF. 34 Nas hipóteses constitucionalmente autorizadas de acumulação de cargos, o teto remuneratório

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Em relação à administração pública, julgue os itens que se seguem, considerando a jurisprudência do STF. 35 Não cabe ao Poder Judiciário substituir banca examinadora para o reexame dos critérios de co

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Acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes, conforme o entendimento adotado pelo STF. 36 É caracterizada a responsabilidade civil objetiva do Es

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Acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes, conforme o entendimento adotado pelo STF. 37 A revisão geral anual da remuneração dos servidores púb

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Acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes, conforme o entendimento adotado pelo STF. 38 A criação de cargos em comissão somente se justifica pa

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Acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes, conforme o entendimento adotado pelo STF. 39 A sentença que reconhece ao servidor o direito a determ

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Acerca da administração pública e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes, conforme o entendimento adotado pelo STF. 40 O ato administrativo restritivo de publicidade deve ser

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