Provas anteriores, comentadas por IA.

Em relação aos atributos dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Julgue os itens a seguir, considerando a classificação dos atos administrativos. I Na prática dos atos ditos discricionários, a administração pública goza de certa margem de liberdade para decidir, nos termos e limites da lei. II Os atos classificados como gerais são os que possuem destinatários determinados. III Classifica-se como constitutivo o ato que atesta a existência de fato ou situação jurídica anterior a ele. IV Classificam-se como vinculados os atos que, em razão da prévia e objetiva tipificação legal do único e possível comportamento diante de hipótese prefigurada em termos objetivos, restringem a liberdade da administração pública. Assinale a opção correta.

A pessoa jurídica de direito público, com capacidade exclusivamente administrativa, criada por lei e desprovida de caráter econômico, denomina-se

No que concerne aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.

Acerca dos poderes da administração pública, assinale a opção correta.

Julgue os itens a seguir, relativos a licitação. I São hipóteses de contratação direta previstas na Lei n.º 14.133/2021 a dispensa de licitação e a inexigibilidade de licitação. II Tratando-se da alienação de bens imóveis, estará dispensada a realização de licitação em caso de dação em pagamento. III Ao contrário do que ocorre na dispensa de licitação, na inexigibilidade de licitação, a competição é inviável, sendo exaustivas as hipóteses previstas na Lei n.º 14.133/2021. IV A licitação deserta torna indispensável a realização de procedimento licitatório. Assinale a opção correta.

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, são aplicáveis às licitações os princípios da

Assinale a opção correta em relação aos agentes públicos.

Assinale a opção correta acerca da organização da administração pública.

À luz da Lei n.º 14.133/2021, julgue os seguintes itens, referentes às fases e às modalidades da licitação pública. I É permitido antecipar a fase da habilitação em relação às fases da apresentação de propostas e do julgamento, desde que observados os requisitos legais. II O uso da licitação sob a forma eletrônica não é obrigatório, mas apenas preferencial. III O sigilo do orçamento estimado, quando decretado, se impõe a todos os licitantes, mas não alcança os órgãos de controle interno e externo. IV É vedada a criação de modalidades de licitação além das previstas na referida lei, porém é permitido combinar as modalidades existentes, para melhor atender ao interesse público. Estão certos apenas os itens

Quanto à contratação direta por inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 14.133/2021.

Considerando as jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, assinale a opção correta.

Assinale a opção que apresenta, respectivamente, uma hipótese de provimento de cargo público, um tipo de licença assegurada ao servidor público e uma causa de demissão do servidor público, nos termos da Lei n.º 8.112/1990.

Acerca da legislação administrativa, assinale a opção correta.

Considerando que a Lei n.º 14.133/2021 — Lei de licitações e contratos — estabelece normas gerais de licitação e de contratação da administração pública, julgue os itens a seguir. I Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial II Instituto Nacional do Seguro Social III Correios IV Caixa Econômica Federal V Banco do Brasil Considerando-se essas informações, é correto afirmar que essa lei abrange

Em relação à modalidade de licitação pregão — Lei n.º 10.520/2002 —, que dispõe de aquisição de bens e serviços comuns, assinale a opção correta.

No que se refere à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso, assinale a opção correta, considerando a Lei n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 10.520/2002 e suas alterações.

O Sistema de Cadastro de Fornecedores (SICAF)

No que diz respeito a contratos e compras regidos pela Lei n.º 14.133/2021— Lei de licitações e contratos —, assinale a opção correta.

Acerca das modalidades dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.

Assinale a opção em que é apresentado o atributo do ato administrativo que possibilita à administração pública executar seus próprios atos independentemente de autorização judicial.

A forma de extinção de um ato administrativo que se torna inconveniente ou inoportuno ao interesse público denomina-se

A encampação, forma de extinção da concessão mediante a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, ocorre em decorrência de

Assinale a alternativa correta acerca das formas de efetivação da descentralização administrativa.

Os serviços públicos considerados como de utilidade pública são aqueles que

No tocante à criação e atuação dos órgãos da administração indireta, assinale a opção correta.

O tratamento diferenciado e preferencial atribuído às micro e pequenas empresas nas licitações públicas é uma exceção ao princípio licitatório denominado

Quanto às entidades da administração pública direta e indireta, assinale a opção correta.

Quando a função administrativa é exercida por mais de um órgão público que divide competências no âmbito interno de cada entidade (política ou administrativa), ocorre a chamada

A respeito da gestão de contratos, assinale a opção correta.