Banco de questões
SEPLAG-CE 24
15 questãos de provas anteriores com gabarito oficial.
À luz da Lei estadual n.º 9.826/1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), julgue o item a seguir. 91 Para fins do cômputo de tempo de serviço, é considerado de efetivo exercí…
Julgue o item a seguir com base na Lei estadual n.º 13.729/2006 (Estatuto dos Militares do Estado do Ceará). 92 A reforma é uma das hipóteses de desligamento dos policiais militares e dos bombeiros mi…
Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue os itens a seguir. 93 As funções de ouvidoria e correição não integram as atividades de controle da administração pública estadual.
Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue os itens a seguir. 94 É dever funcional dos servidores ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança do Poder Executivo estadual enviar a…
Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue os itens a seguir. 95 É dever constitucional do Estado a institucionalização de casas de abrigos e albergues para mulheres vítimas de violência domé…
Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes. 96 A renda básica familiar é direito de todos os brasileiros, a ser garantido pelo poder públic…
Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes. 97 É direito dos trabalhadores a participação em órgãos públicos colegiados de natureza deliber…
Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes. 98 É direito dos ocupantes de cargo público efetivo a irredutibilidade do salário, salvo em cas…
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue os itens a seguir. 99 A criação de ação governamental que acarrete aumento de despesa deve ser acompanhada da e…
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue os itens a seguir. 100 São classificadas como de caráter obrigatório e continuado as despesas corrente e de cap…
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue os itens a seguir. 101 Para que um estado-membro da federação efetue transferência voluntária a um município, é…
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue os itens a seguir. 102 É lícito ao governador aumentar a despesa com pessoal no último quadrimestre do seu mand…
A respeito do Decreto estadual n.º 21.088/1990, que instituiu o programa de ação integrada para o aposentado, julgue os seguintes itens. 103 O Programa de Ação Integrada para o Aposentado (PAI) tem o …
A respeito do Decreto estadual n.º 21.088/1990, que instituiu o programa de ação integrada para o aposentado, julgue os seguintes itens. 104 O estado do Ceará pode celebrar convênios e acordos com aut…
Julgue o item a seguir à luz da Constituição do Estado do Ceará. 105 Na administração pública, as atividades de planejamento, orçamento e gestão podem ser desempenhadas por órgão de natureza temporári…