Cebraspe2024Legislação Federal e Estadual do Ceará específica sobre a temática Comentado
SEPLAG-CE 24 · Analista de Gestão Pública - Pessoas
A respeito do Decreto estadual n.º 21.088/1990, que instituiu o programa de ação integrada para o aposentado, julgue os seguintes itens. 104 O estado do Ceará pode celebrar convênios e acordos com autarquias federais, com o objetivo de tornar viável programa de assistência ao servidor estadual aposentado.
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