Cebraspe2024Legislação Federal e Estadual do Ceará específica sobre a temática Comentado
SEPLAG-CE 24 · Analista de Gestão Pública - Pessoas
Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes. 96 A renda básica familiar é direito de todos os brasileiros, a ser garantido pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.
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