MP-SC 2022

No Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 de um estado da federação foi previsto um objetivo que tinha como uma das metas a descrita no quadro abaixo, seguido como padrão para as demais metas. Objetivo Fort…

Analise as informações apresentadas no quadro a seguir. Passivos Contingentes Providências Descrição Valor (R$) Descrição Valor (R$) Demandas 273.760.905 Abertura de 81.239.318 judiciais crédito adici…

Considere o trecho a seguir, referente a um decreto hipotético publicado pelo governador do Estado de XYZ: “Decreto Estadual nº 413, de 19 de abril de 20x0 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional…

Para o próximo exercício financeiro, um parlamentar federal apresentou uma emenda ao Projeto de Lei do Orçamento Anual para contemplar uma ação de estruturação da rede de serviços de atenção básica de…

Embora a maior parte das receitas arrecadadas pelos entes públicos derive da soberania estatal, há também uma parcela da arrecadação que tem origem na exploração de atividades econômicas por entidades…

Analisar as despesas de um ente público a partir da classificação funcional, além de refletir a competência institucional do órgão, contribui para identificar as preferências na alocação de recursos e…

Determinado ente público abriu um crédito adicional extraordinário em decorrência de uma situação emergencial, que demandou ação governamental e não havia previsão no orçamento do exercício corrente. …

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trata especialmente da renúncia de receita, ao estabelecer medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo…

Ao elaborar os instrumentos orçamentários, principalmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, os entes públicos deverão estar atentos aos impactos das chamadas despesas obrig…

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal traz uma série de informações que contribuem para o acompanhamento da gestão fiscal por parte dos gestores públicos e da s…