FGV 2022 · Administração Financeira e Orçamentária

Question

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) previsto na Lei de
Responsabilidade Fiscal traz uma série de informações que
contribuem para o acompanhamento da gestão fiscal por parte
dos gestores públicos e da sociedade em geral.
Uma informação que pode ser analisada no RGF faz referência a:

A) desempenho dos resultados primário e nominal;
B) impacto das alocações de recursos em funções estratégicas;
C) sustentabilidade dos fundos previdenciários;
D) trajetória de endividamento de curto e longo prazos do ente;
E) variações patrimoniais relativas ao endividamento público.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D. A alternativa **D** é a correta porque o **Relatório de Gestão Fiscal (RGF)**, previsto nos arts. **54 e 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal — LC nº 101/2000**, permite acompanhar justamente aspectos ligados aos **limites fiscais do ente**, entre eles a **dívida consolidada e mobiliária**, as **operações de crédito**, a **concessão de garantias** e as medidas adotadas quando houver extrapolação de limites. Em outras palavras, o RGF mostra elementos essenciais para avaliar a **trajetória do endividamento público**, tanto em obrigações mais imediatas quanto em compromissos de maior prazo.

O ponto central é distinguir o **RGF** do **Relatório Resumido da Execução Orçamentária — RREO**. O RGF tem foco na **responsabilidade da gestão fiscal**, especialmente no controle de limites: despesa com pessoal, dívida consolidada, garantias, operações de crédito e restos a pagar. Por isso, quando a questão fala em acompanhar endividamento do ente, ela está dentro do núcleo típico do RGF.

A alternativa **A** está errada porque o desempenho dos **resultados primário e nominal** aparece no âmbito do **RREO**, conforme o art. **53, III, da LRF**, e não como informação típica do RGF. A alternativa **C** também se aproxima mais de demonstrativos fiscais e previdenciários vinculados à execução orçamentária, especialmente no RREO, e não do foco principal do RGF.

As alternativas **B** e **E** fogem ainda mais do conteúdo próprio do RGF. O impacto de alocações em funções estratégicas tem relação com análise de políticas públicas, planejamento e execução orçamentária, mas não é item característico do RGF. Já as variações patrimoniais relativas ao endividamento público pertencem mais à lógica da **contabilidade patrimonial**, como demonstrações contábeis, e não ao relatório fiscal voltado ao controle dos limites previstos na LRF.

Administração Financeira e Orçamentária — FGV 2022

Mais questões de Administração Financeira e Orçamentária

Fonte