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TJ-PA 25 Direito
14 questãos de provas anteriores com gabarito oficial.
A respeito dos poderes e deveres da administração pública, julgue os itens a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. O poder da administração pública de rever o…
A respeito dos poderes e deveres da administração pública, julgue os itens a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. Segundo a teoria do ciclo de polícia, o pod…
A respeito dos poderes e deveres da administração pública, julgue os itens a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. O poder disciplinar da administração públic…
A respeito dos poderes e deveres da administração pública, julgue os itens a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. O exercício do poder regulamentar pela admi…
A respeito dos poderes e deveres da administração pública, julgue os itens a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores. Enquanto, para o particular, agir geralment…
No que concerne à responsabilidade civil, penal e administrativa dos agentes públicos, bem como à improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes, observando, no que for cabível, a jurisprudê…
No que concerne à responsabilidade civil, penal e administrativa dos agentes públicos, bem como à improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes, observando, no que for cabível, a jurisprudê…
No que concerne à responsabilidade civil, penal e administrativa dos agentes públicos, bem como à improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes, observando, no que for cabível, a jurisprudê…
No que concerne à responsabilidade civil, penal e administrativa dos agentes públicos, bem como à improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes, observando, no que for cabível, a jurisprudê…
Em relação à disciplina jurídica atinente aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. Quanto ao critério de formação, os atos administrativos classificam-se em simples, quando necessária …
Em relação à disciplina jurídica atinente aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. A concessão de licença pela administração pública constitui exemplo de ato discricionário, por meio d…
No que diz respeito à intervenção do Estado sobre a propriedade privada e aos bens públicos, julgue os itens seguintes. A ocupação temporária é forma de intervenção do Estado na propriedade privada ti…
No que diz respeito à intervenção do Estado sobre a propriedade privada e aos bens públicos, julgue os itens seguintes. O tombamento pode recair sobre bens móveis e imóveis, estando sua implementação …
No que diz respeito à intervenção do Estado sobre a propriedade privada e aos bens públicos, julgue os itens seguintes. A desapropriação é forma de intervenção supressiva do Estado na propriedade priv…