TJ-ES 23

De acordo com os princípios, as técnicas e o ciclo relacionados ao orçamento público, julgue os itens que se seguem. O orçamento-programa é uma técnica orçamentária que promove a integração do orçamen…

De acordo com os princípios, as técnicas e o ciclo relacionados ao orçamento público, julgue os itens que se seguem. A finalidade do princípio da exclusividade é evitar que haja múltiplos orçamentos p…

De acordo com os princípios, as técnicas e o ciclo relacionados ao orçamento público, julgue os itens que se seguem. Ressalvadas as exceções estabelecidas na Constituição Federal de 1988, a vinculação…

De acordo com os princípios, as técnicas e o ciclo relacionados ao orçamento público, julgue os itens que se seguem. O ciclo orçamentário encerra-se com as atividades relacionadas ao acompanhamento e …

Em relação às normas que regem o sistema orçamentário brasileiro, julgue os itens subsequentes. As atribuições constitucionais conferidas à lei de diretrizes orçamentárias incluem dispor sobre as alte…

Em relação às normas que regem o sistema orçamentário brasileiro, julgue os itens subsequentes. As metas, os objetivos e as diretrizes da administração pública federal relacionados às despesas de capi…

Em relação às normas que regem o sistema orçamentário brasileiro, julgue os itens subsequentes. É vedado à lei orçamentária anual contemplar previsões de despesas para exercícios seguintes.

Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir. No regime de descentralização orçamentária, a descentralização que envolve unidades gestoras de entidades de…

Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir. No regime de descentralização financeira, a liberação de recursos do orçamento fiscal da União será realizad…

Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir. As despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica poderão ser efetuadas por meio da abertur…

Julgue os próximos itens, relativos às receitas e às despesas públicas. As rendas provenientes de contratos de aluguel que tenham por objeto itens que compõem o patrimônio imobiliário do Estado são cl…

Julgue os próximos itens, relativos às receitas e às despesas públicas. O lançamento por homologação é aplicável aos casos em que a legislação determina a antecipação do pagamento do tributo devido pe…

Julgue os próximos itens, relativos às receitas e às despesas públicas. Os restos a pagar processados são aqueles que passaram pelos dois estágios iniciais da execução da despesa: o empenho e a liquid…

Julgue os próximos itens, relativos às receitas e às despesas públicas. Os créditos da fazenda pública que se tornarem exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento deverão ser inscritos em dívida…

Julgue os próximos itens, relativos às receitas e às despesas públicas. A classificação da receita com base nas fontes de recursos não permite ao Estado identificar se os recursos por ele arrecadados …

Julgue os próximos itens, relativos às receitas e às despesas públicas. A classificação funcional da despesa está diretamente relacionada à estrutura de alocação dos créditos orçamentários, a qual env…

Julgue os próximos itens, relativos às receitas e às despesas públicas. A aquisição de ativo imobilizado para incorporação ao patrimônio público do Estado dá origem a uma despesa orçamentária classifi…

Julgue os próximos itens, relativos às receitas e às despesas públicas. O empenho consiste no estágio de execução da despesa em que o direito do credor perante o Estado será averiguado por meio do exa…

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem. Compete ao conselho de gestão fiscal fiscalizar o cumprimento dos limites e das condições estabelecidos na LRF para a…

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem. É vedado o aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado que possa afetar as metas de resultado fiscais prev…