Cebraspe 2023 · Administração Financeira e Orçamentária

Question

Julgue os próximos itens, relativos às receitas e às despesas
públicas.
A aquisição de ativo imobilizado para incorporação ao
patrimônio público do Estado dá origem a uma despesa
orçamentária classificada na categoria econômica intitulada
despesa de capital.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo** porque a aquisição de bens destinados à incorporação ao patrimônio público, como regra, não representa despesa corrente, mas sim **despesa de capital**. Na classificação por categoria econômica, prevista na **Lei nº 4.320/1964, art. 12**, as despesas públicas dividem-se em **despesas correntes** e **despesas de capital**. Estas últimas envolvem gastos que contribuem, direta ou indiretamente, para a formação ou aquisição de bens de capital.

A ideia central é: se o Estado adquire um bem que será incorporado ao seu patrimônio permanente — por exemplo, veículos, máquinas, equipamentos, mobiliário, imóveis ou outros bens do ativo imobilizado — há aumento ou constituição de patrimônio público. Por isso, a despesa é classificada na categoria econômica **despesa de capital**, e não como simples gasto de manutenção administrativa.

Dentro das despesas de capital, a classificação mais específica dependerá do caso. A aquisição de equipamentos e material permanente, por exemplo, costuma ser classificada como **investimento**. Já a aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização pode ser enquadrada como **inversão financeira**, conforme a sistemática da Lei nº 4.320/1964 e do MCASP. Mas, em ambos os casos, a categoria econômica continua sendo **despesa de capital**.

O cuidado para a prova é não confundir a natureza patrimonial do bem com a categoria econômica da despesa. Bens de consumo, serviços rotineiros, diárias, material de expediente e manutenção ordinária tendem a gerar **despesas correntes**. Já a aquisição de ativo imobilizado para integrar o patrimônio estatal se vincula à formação ou aquisição de capital público, razão pela qual o gabarito é **Certo**.

Administração Financeira e Orçamentária — Cebraspe 2023

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