Cebraspe 2023 · Administração Financeira e Orçamentária

Question

Com relação à programação e à execução orçamentária e
financeira, julgue os itens a seguir.
No
regime
de
descentralização
orçamentária,
a
descentralização que envolve unidades gestoras de entidades
de estruturas administrativas diferentes é denominada
provisão orçamentária.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque confundiu duas espécies de descentralização de créditos orçamentários. Na execução orçamentária, a descentralização de crédito pode ocorrer por **provisão** ou por **destaque**. A **provisão orçamentária** ocorre quando há movimentação de créditos entre unidades gestoras **do mesmo órgão, ministério ou entidade**, isto é, dentro da mesma estrutura administrativa.

Quando a descentralização envolve unidades gestoras pertencentes a **órgãos ou entidades de estruturas administrativas diferentes**, o nome correto é **destaque orçamentário**, e não provisão. Essa distinção é clássica em AFO e aparece nos manuais de execução orçamentária: **provisão = descentralização interna**; **destaque = descentralização externa**.

Pense assim: se o crédito “anda dentro da mesma casa”, temos **provisão**; se ele “sai para outra casa”, temos **destaque**. A banca tentou inverter exatamente esse ponto, que é muito cobrado pela Cebraspe em itens de Certo ou Errado.

Também é importante não confundir descentralização **orçamentária** com descentralização **financeira**. Na orçamentária, falamos em **provisão** e **destaque**; na financeira, os termos usuais são **cota, repasse e sub-repasse**. Portanto, como o item chamou de provisão uma descentralização entre estruturas administrativas diferentes, a assertiva deve mesmo ser julgada **errada**.

Administração Financeira e Orçamentária — Cebraspe 2023

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