MP-CE 25 Técnico

Abelardo, membro de organização criminosa voltada à prática de furto e roubo de veículos, foi encarregado de matar Carla, sua comparsa de crime, porque ela teria prestado, em interrogatório policial d…

Abelardo, membro de organização criminosa voltada à prática de furto e roubo de veículos, foi encarregado de matar Carla, sua comparsa de crime, porque ela teria prestado, em interrogatório policial d…

Considerando os princípios do direito penal, julgue os itens seguintes. A lei penal posterior mais benéfica retroagirá, respeitando-se, porém, a coisa julgada, definida pelo trânsito em julgado de sen…

Considerando os princípios do direito penal, julgue os itens seguintes. A vedação da analogia no direito penal decorre do próprio princípio da legalidade, pois não se admite outra fonte que não a lei …

Considerando os princípios do direito penal, julgue os itens seguintes. A teoria dos poderes implícitos excepciona o princípio da legalidade estrita, pois, como a lei permite ao juiz aplicar pena mais…

A respeito dos crimes patrimoniais e contra a administração pública, julgue os próximos itens. O uso indevido de bem público por servidor que lhe detenha posse legítima é suficiente para a consumação …

A respeito dos crimes patrimoniais e contra a administração pública, julgue os próximos itens. Configura furto mediante fraude a ação do agente que se passe por mecânico para ludibriar a vítima e, apó…

A respeito dos crimes patrimoniais e contra a administração pública, julgue os próximos itens. O dano a determinado patrimônio, quando praticado exclusivamente para o furto de outro bem, pode ser inte…

Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra a dignidade sexual. O agente que simule participação de celebridade em fotografias ou vídeos de ato sexual, ainda que se valendo tão somente do r…

Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra a dignidade sexual. Para configuração do crime de estupro, bastam olhares voluptuosos que notadamente reflitam desejo sexual do agente, independe…