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TJ-PA 25
37 questãos de provas anteriores com gabarito oficial.
De acordo com a Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue os itens subsecutivos. A transparência deve ser assegurada, além de pela divulgação em tempo real de informações detalhadas…
De acordo com a Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), julgue os itens subsecutivos. A referida lei exige que os entes da Federação realizem, quanto às despesas, a disponibilização míni…
Julgue os itens a seguir, que tratam dos princípios orçamentários e suas implicações. A abertura de créditos extraordinários para o atendimento a situações imprevisíveis, como calamidades públicas, me…
Julgue os itens a seguir, que tratam dos princípios orçamentários e suas implicações. O princípio da publicidade pode ser alegado pelos cidadãos para exigir acesso detalhado e irrestrito a todas as ju…
Julgue os itens a seguir, que tratam dos princípios orçamentários e suas implicações. O princípio da anualidade limita a execução orçamentária ao período correspondente ao exercício, sendo vedada a co…
Julgue os itens a seguir, que tratam dos princípios orçamentários e suas implicações. O fato de, na execução orçamentária de um município, não se respeitarem os limites definidos na Lei de Responsabil…
Julgue os seguintes itens, relativos aos instrumentos de planejamento, execução e controle orçamentário. As metas e diretrizes do plano plurianual (PPA) podem ser alteradas diretamente pelo Poder Exec…
Julgue os seguintes itens, relativos aos instrumentos de planejamento, execução e controle orçamentário. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve estabelecer os critérios para a elaboração da LOA,…
Julgue os seguintes itens, relativos aos instrumentos de planejamento, execução e controle orçamentário. Na abertura de crédito especial para a execução de política pública não prevista no orçamento o…
No que se refere às alterações orçamentárias e à sua articulação com outros aspectos da execução orçamentária, julgue os itens subsequentes. Ao longo do processo orçamentário federal, a atuação do Con…
No que se refere às alterações orçamentárias e à sua articulação com outros aspectos da execução orçamentária, julgue os itens subsequentes. Para que se promova a descentralização orçamentária entre ó…
No que se refere às alterações orçamentárias e à sua articulação com outros aspectos da execução orçamentária, julgue os itens subsequentes. A abertura de créditos extraordinários pelo Poder Executivo…
Julgue os itens que se seguem, referentes a alterações orçamentárias. A transposição, remanejamento ou transferência de recursos financeiros entre categorias de programação realizados sem autorização …
Julgue os itens que se seguem, referentes a alterações orçamentárias. As alterações no orçamento promovidas por créditos suplementares não podem ultrapassar o limite autorizado na LOA, ainda que exist…
Julgue os itens que se seguem, referentes a alterações orçamentárias. Para a abertura de crédito especial, exige-se a indicação de uma fonte de recursos inédita, independentemente de o valor solicitad…
Julgue os itens que se seguem, referentes a alterações orçamentárias. Se os créditos suplementares abertos por decreto executivo ultrapassarem o limite estabelecido na LOA, a despesa excedente não pod…
A respeito de planejamento, execução e controle do orçamento público, julgue os próximos itens. As despesas financiadas por recursos vinculados a convênios firmados entre entes da Federação, ainda que…
A respeito de planejamento, execução e controle do orçamento público, julgue os próximos itens. A destinação de receitas vinculadas, como aquelas previstas em convênios celebrados entre entes federati…
A respeito de planejamento, execução e controle do orçamento público, julgue os próximos itens. O orçamento-programa exige que a estrutura programática do orçamento público estabeleça a vinculação ent…
A respeito de planejamento, execução e controle do orçamento público, julgue os próximos itens. No sistema de planejamento e orçamento federal brasileiro, o plano plurianual (PPA) desempenha o papel d…
Acerca das receitas públicas, julgue os itens a seguir. A receita pública é constituída pelos ingressos que, além de integrarem o patrimônio público de forma definitiva, não resultam de operações de c…
Acerca das receitas públicas, julgue os itens a seguir. A receita patrimonial, uma das classificações da receita pública, é composta por ingressos decorrentes da exploração de atividades econômicas do…
Acerca das receitas públicas, julgue os itens a seguir. O lançamento da receita pública constitui o ato por meio do qual se identifica o contribuinte, calcula-se o valor devido e formaliza-se a obriga…
Acerca das receitas públicas, julgue os itens a seguir. A inscrição em dívida ativa constitui receita pública, pois representa o ingresso efetivo de recursos financeiros nos cofres públicos oriundos d…