Cebraspe 2025 · Administração Financeira e Orçamentária

Question

A respeito de planejamento, execução e controle do orçamento
público, julgue os próximos itens.
O orçamento-programa exige que a estrutura programática
do orçamento público estabeleça a vinculação entre as metas
a serem alcançadas e os recursos alocados, o que o
caracteriza como uma abordagem voltada para resultados.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo**. O orçamento-programa é justamente a técnica orçamentária que organiza o orçamento a partir de **programas de governo**, relacionando **objetivos, metas, ações e recursos necessários** para sua execução. Diferentemente de um orçamento meramente contábil ou incremental, ele busca responder não apenas “quanto será gasto”, mas **para quê**, **com qual finalidade** e **com quais resultados esperados**.

A ideia central é a vinculação entre **planejamento e orçamento**. No modelo de orçamento-programa, os recursos públicos são alocados de acordo com programas e ações previamente definidos, associados a metas físicas e financeiras. Por isso, ele permite avaliar se determinada despesa contribui para o alcance de um objetivo governamental. Essa lógica está alinhada ao sistema brasileiro de planejamento-orçamento, especialmente à integração entre **PPA, LDO e LOA**, prevista no art. 165 da **Constituição Federal**.

Quando o enunciado afirma que a estrutura programática deve vincular as metas a serem alcançadas aos recursos alocados, ele descreve corretamente uma das principais características do orçamento-programa: a **orientação para resultados**. A despesa deixa de ser vista apenas por sua natureza — pessoal, material, serviços, obras — e passa a ser analisada conforme sua contribuição para a execução de políticas públicas.

Cuidado para não confundir com o **orçamento tradicional**, que é mais voltado ao controle dos meios e dos itens de despesa, sem preocupação central com desempenho, metas ou resultados. Já o orçamento-programa procura permitir planejamento, acompanhamento, controle e avaliação da ação estatal, razão pela qual o item foi corretamente considerado **certo** pela banca.

Administração Financeira e Orçamentária — Cebraspe 2025

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