IBADE 2021 · Ética no Serviço Público

Question

A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos. Neste sentido, marque a alternativa CORRETA. O servidor público deve:

A) cumprir com ordens superiores que sejam manifestamente ilegais.
B) ser inassíduo no serviço.
C) manter conduta indecorosa.
D) agir com imperícia.
E) manter conduta compatível com a moralidade pública.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E. # Comentário da Questão

O enunciado reproduz fielmente o artigo 1º do **Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal (Decreto nº 1.171/1994)**, que estabelece os fundamentos éticos sobre os quais se estrutura toda a conduta esperada do agente público. A questão explora diretamente esses "primados maiores" — dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência moral — para verificar se o candidato compreende que tais princípios orientam não apenas o exercício funcional, mas também a vida pessoal do servidor.

**A alternativa E está correta** porque sintetiza exatamente o que prescreve o art. 5º do mesmo Código: "O servidor não poderá permitir que interesses pessoais prevaleçam sobre o interesse público" e deve "manter conduta compatível com a moralidade administrativa". O conceito de moralidade pública é inerente à função pública e demanda que o servidor pública seus atos de forma honesta, decente e conforme os valores éticos socialmente aceitos.

As alternativas incorretas violam flagrantemente esses princípios: (A) contraria o dever de legalidade — o servidor **não pode cumprir ordens ilegais**; (B) a assiduidade é obrigação básica; (C) conduta indecorosa é expressamente vedada no art. 7º (deveres); (D) agir com imperícia ofende o dever de eficácia. Todas as quatro incorretas descrevem comportamentos que desrespeitam os pilares éticos da Administração Pública.

A questão é didática e bem construída, testando não apenas memorização, mas compreensão de que a ética administrativa é um compromisso integral do servidor, tanto profissional quanto pessoal, visando à preservação da honra institucional.

Ética no Serviço Público — IBADE 2021

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