Cebraspe 2022 · Ética no Serviço Público

Question

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal (CEPSPC), julgue os itens que
se seguem.
17 Situação hipotética: Bruno, servidor público federal, todos
os dias, após o término do seu expediente, dirige-se a um bar
muito frequentado da cidade em que reside para ingerir
bebida alcóolica. Nessas ocasiões, habitualmente, Bruno é
visto embriagado pelos demais frequentadores do bar. Por
volta das 22 h, ele costuma ir para sua casa, de forma que
esse
comportamento
não
afeta
o
seu
desempenho
profissional. Assertiva: Nessa situação, a embriaguez
habitual de Bruno fora do ambiente de trabalho não fere o
CEPSPC, uma vez que se trata de conduta do dia a dia de sua
vida privada, que não pode afetar o seu bom conceito na vida
profissional.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. A assertiva está **errada** porque o Código de Ética não limita a conduta ética do servidor apenas ao horário de expediente ou ao ambiente de trabalho. O CEPSPC, aprovado pelo **Decreto n.º 1.171/1994**, estabelece que a função pública deve ser tida como exercício profissional que se integra à vida particular do servidor. Por isso, determinados comportamentos privados podem, sim, repercutir na imagem funcional.

O ponto central está no item **VI** do Código de Ética: “a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público”. O dispositivo ainda afirma que os fatos e atos verificados na conduta diária da vida privada do servidor **podem acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional**. Logo, a premissa da assertiva — de que a vida privada “não pode afetar” o conceito profissional — contraria expressamente o Código.

Além disso, o item **XV, alínea “n”**, do Decreto n.º 1.171/1994 veda ao servidor “apresentar-se embriagado no serviço ou **fora dele habitualmente**”. Perceba que o Código menciona expressamente a embriaguez habitual fora do serviço, justamente para deixar claro que essa conduta pode violar o padrão ético esperado do servidor público, ainda que não haja prejuízo imediato ao desempenho profissional.

O erro da questão, portanto, está em tratar a embriaguez habitual como fato irrelevante por ocorrer fora do expediente. Para o CEPSPC, não se exige que a conduta já tenha causado queda de produtividade ou dano concreto ao serviço. Basta que ela seja incompatível com a dignidade, o decoro e o bom conceito exigidos de quem exerce função pública. Assim, mesmo fora do ambiente de trabalho, a embriaguez habitual pode ferir o Código de Ética.

Ética no Serviço Público — Cebraspe 2022

Mais questões de Ética no Serviço Público

Fonte