Cebraspe 2022 · Ética no Serviço Público

Question

Ao ocupar um cargo público, a pessoa assume um conjunto de 
atribuições e responsabilidades, previstas em uma estrutura 
organizacional, cujo exercício deve observar padrões éticos. O 
servidor público, além de agir com retidão, também deve 
demonstrá-la para a sociedade. Essa busca de convergência entre 
a natureza da ação e a aparência da ação é denominada

A) probidade.
B) accountability.
C) decoro.
D) imparcialidade.
E) impessoalidade.

Accepted Answer

Gabarito oficial: X. A resposta correta é **C) decoro**. Em ética pública, **decoro** não se limita a “boa educação” ou formalidade: envolve a compatibilidade entre a conduta do agente público e a dignidade do cargo que ocupa. O servidor deve agir corretamente e, além disso, **preservar a confiança social na Administração**, evitando comportamentos que comprometam a imagem de imparcialidade, seriedade e respeito institucional.

A questão trabalha a ideia clássica de que, no serviço público, **não basta ser honesto; é preciso também parecer honesto**. Essa preocupação com a “aparência da conduta” está ligada ao dever de manter comportamento compatível com a moralidade administrativa, prevista no **art. 37, caput, da Constituição Federal**, e também com os padrões éticos do serviço público, como os previstos no **Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal — Decreto n.º 1.171/1994**, especialmente quando afirma que a função pública deve ser tida como exercício profissional integrado à vida particular do servidor.

A alternativa **A) probidade** é tentadora, porque probidade também se relaciona à honestidade e à moralidade. Mas probidade está mais ligada à **retidão material da conduta**, à integridade, à ausência de corrupção ou desonestidade. A questão, porém, enfatiza a convergência entre o que a ação **é** e o que ela **parece ser** perante a sociedade — esse cuidado com a imagem institucional é mais próprio do **decoro**.

As demais também não se ajustam. **Accountability** é dever de prestar contas, responsabilização e transparência. **Imparcialidade** é ausência de favorecimento ou perseguição em decisões concretas. **Impessoalidade**, princípio do **art. 37 da CF**, exige atuação voltada ao interesse público, sem promoção pessoal ou discriminações indevidas. Todas são importantes, mas nenhuma traduz tão diretamente a ideia de **conduta digna e aparência compatível com o cargo público** quanto o decoro.

Ética no Serviço Público — Cebraspe 2022

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